MPPE discute revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Cerca de 16 milhões de pessoas habitam hoje às margens da bacia hidrográfica do São Francisco, rio que corta os estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Goiás, e, ainda, parte do Distrito Federal. O “Velho Chico”, como também é chamado, tem inegável contribuição histórica, econômica e social para aquela região. Visando garantir a preservação daquele importante patrimônio, o Ministério Público de Pernambuco promoveu, em conjunto com o Ministério Público da Bahia, com o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco e com o IBAMA, um encontro regional no município de Juazeiro, na Bahia, sobre o tema “São Francisco: A Revitalização que Queremos”. O encontro aconteceu nos últimos dias 19 e 20 de março, mês em que se comemora o dia internacional da água.

O objetivo do evento foi propiciar um amplo debate para assegurar a participação popular na construção de um plano de ação estratégico para a revitalização da Bacia do São Francisco. 

Durante os dois dias do encontro, foram apresentados painéis e realizadas oficinas abordando a gestão dos recursos hídricos, enfatizando, especialmente, a questão das águas do rio São Francisco. No primeiro dia, foram discutidos os temas da revitalização da bacia e da transposição das águas do São Francisco. A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Ana Rúbia Torres, participou do primeiro painel e falou sobre a atuação do MP para garantir a conservação da bacia do São Francisco. “Apesar de o Ministério Público deter a tutela jurídica do meio ambiente, é dever de cada cidadão defendê-lo”, afirmou a promotora. Ela apresentou aos cerca de 350 participantes os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria Interestadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco (CIPE São Francisco), órgão do qual também faz parte. A CIPE São Francisco é composta por representantes dos Ministérios Públicos dos lugares por onde passa aquela bacia hidrográfica: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e, ainda, o Distrito Federal.

Ao final do encontro, os participantes – promotores de Justiça, juizes, técnicos de órgãos ambientais, lideranças sociais, estudantes, professores, pescadores, assentados, quilombolas, índios e pequenos agricultores – realizaram uma “romaria das águas”, caminhada pelas margens da bacia, ato de confirmação do compromisso da sociedade em prol do “Velho Chico”.

No último dia 18, Ana Rúbia Torres também representou o MPPE durante a 1ª Rodada de Discussão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que também aconteceu em Juazeiro, na Bahia. A proposta desse encontro foi apresentar o estágio atual da discussão e debater os resultados parciais do Plano da Bacia com os diversos segmentos que atuam na região. Ainda nesta semana, a promotora participará de uma reunião promovida pela CIPE São Francisco, que acontecerá em Salvador, na Bahia.

Ex-prefeito de Palmares vai a julgamento por homicídio

Depois de dez anos em tramitação na Justiça, será julgado, hoje (24), o processo contra o ex-prefeito de Palmares, Antônio de Almeida Melo, e seu irmão José Reginaldo de Almeida Melo. Eles são acusados de serem os autores intelectuais de um homicídio ocorrido em 1985, no município de Joaquim Nabuco, em que o soldado Jonas Barbosa da Silva, foi assassinado com um tiro de espingarda calibre 12. O promotor de Justiça da Comarca de Joaquim Nabuco, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, acompanha o caso desde o segundo semestre do ano passado.

O empresário José Reginaldo de Almeida Melo, dono de um posto de gasolina em Joaquim Nabuco, participou de um tumulto, no ano de 1985, envolvendo o soldado Jonas Barbosa da Silva. A balbúrdia aconteceu num campo de futebol, enquanto ocorria uma partida do campeonato interiorano. José Reginaldo aparentava estar embriagado e impedia o andamento do jogo, quando o soldado Jonas o abordou e o expulsou do local. Após o incidente, o empresário o ameaçou, alegando que haveria vingança.

Poucos dias depois, mais precisamente em 11 de junho do mesmo ano, o policial levaria um tiro no abdomen e viria a falecer a caminho do hospital. Antônio de Almeida Melo e seu irmão foram apontados como os mandantes do crime.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os dois acusados imputou-lhes a prática de homicídio qualificado. O ex-prefeito de Palmares já contabiliza três processos, todos eles relacionados a crimes contra a vida. Em 1996, os réus foram pronunciados para serem levados a julgamento popular. A defesa, então, recorreu, tendo o Tribunal de Justiça mantido sentença de pronúncia.

Devido à grande influência dos réus, na cidade, no ano de 2000, a Promotoria pediu o desaforamento – ou seja, levar o julgamento para outra cidade. Todavia, o TJPE indeferiu o pedido. “O julgamento ideal deveria ocorrer distante de Palmares, mas infelizmente, o Tribunal não concedeu o desaforamento”, afirmou o promotor de Justiça Antônio Augusto de Arroxelas Macêdo Filho.

O julgamento é visto pelos cidadãos de Joaquim Nabuco como um marco. Mesmo tanto tempo depois do ocorrido, os réus serão submetidos ao rigor da lei de maneira proporcional a seus delitos. Se condenados, podem ser submetidos a uma pena de 12 a 30 anos de prisão. O caso será julgado pelo juiz Fernando Scrivanio Stefanio, da Comarca de Palmares.

Novos promotores de Justiça concluem curso de integração

Os 37 promotores de Justiça de 1ª. Entrância, recém-nomeados, concluíram, na última sexta-feira (19), o Curso de Integração promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça. O curso, que teve início em 9 de fevereiro, contou com a intensa participação de toda a turma, formada por bacharéis com idades que variam entre 25 e 32 anos. De acordo com a diretora da Escola Superior, a procuradora de Justiça Janeide Oliveira, “apesar de todos serem muito jovens, a avaliação feita pelos professores e instrutores foi excelente, pelo grau de interesse e de responsabilidade com que cada um está encarando as atribuições dos cargos que vão ocupar em várias cidades do interior pernambucano”.

As aulas, ministradas por promotores de Justiça com atuação nas Promotorias Criminais, Cíveis e de Defesa da Cidadania, além dos assessores da Procuradoria Geral e pelos Coordenadores dos Centros de Apoio de Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP’s, propiciaram aos novos membros uma integral familiarização com a estrutura organizacional do Ministério Público e sua forma de atuação.
Durante o curso, além da parte teórica, houve a preocupação com a parte prática, como a realização de um júri simulado e visitas in loco a estabelecimentos prisionais, entre eles, o presídio Aníbal Bruno, em companhia do promotor de Justiça junto à vara de Execuções Penais e professor da SOPECE, Marco Aurélio Farias da Silva, além de conhecerem a realidade de um acampamento dos integrantes do Movimento dos Sem Terra.

O encerramento do curso, na sexta-feira 19, teve pela manhã a presença da subprocuradora-geral de Justiça, Eleonora Luna.
No período da tarde, foi a vez do procurador-geral, Francisco Sales de Albuquerque, falou aos novos promotores, ressaltando as dificuldades e as vitórias computadas pelas ações da instituição em defesa da cidadania e dos direitos humanos. Ele aproveitou para lembrar que o combate aos crimes contra a vida e à sonegação fiscal, são absoluta prioridade durante sua administração. Falou, ainda, das dificuldades para administrar com escassez de recursos, principalmente quando, hoje, toda a sociedade exige a atuação do MP para garantia de seus direitos e o efetivo respeito e cumprimento da Lei. Sales Albuquerque finalizou sua mensagem conscientizando todos das dificuldades que enfrentarão no desempenho de suas funções, principalmente nas cidades mais distantes da Capital, mas, também, procurou tranqüilizá-los ao dizer que contarão com o apoio do gabinete e das demais assessorias do PGJ, sempre e quando for preciso. 

Adriana Fontes assume solenemente seu cargo de Procuradora de Justiça

A bacharela Adriana Gonçalves Fontes assumiu, nesta última quinta-feira (18), o cargo de procuradora de Justiça, em sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, . O evento, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, foi prestigiada por diversas autoridades, entre promotores, juízes, desembargadores, advogados, familiares e amigos. Também estiveram presentes o presidente do Instituto do Ministério Público e o vice-presidente da Associação do Ministério Público, Frederico José Souto de Oliveira e Eli Gomes dos Santos, respectivamente.

Depois de declarar aberta a sessão, o procurador-geral de Justiça do MPPE convidou Adriana Fontes para ter assento à mesa, momento em que ela entrou no Salão dos Órgãos Colegiados, acompanhada dos procuradores de Justiça Itamar Noronha e Isabel Cristina de Souza Santos. Após fazer o juramento, a nova procuradora foi saudada pelo procurador de Justiça Gustavo Rodrigues de Lima. O discurso dele relembrou o trajeto de Adriana Fontes, desde que foi aprovada no concurso público realizado pelo MP, em 1981, e sua assunção na Promotoria de Petrolândia em 1984, sendo esta a primeira em sua produtiva passagem na primeira Instância. Também ressaltou ser ela uma profissional participativa, com presença marcante na maioria dos congressos promovidos pelo Ministério Público dentro e fora do Estado, e a satisfação pessoal que ela demonstra por fazer parte da instituição. Adriana Fontes agradeceu e, ao fazer uso da palavra, ao final da sessão solene, entre o lirismo de algumas colocações saudosas e sentimentais e a realidade enfrentada, hoje, pelo Ministério Público, a procuradora empossada não esqueceu de ressaltar que “a sociedade em todos os seus níveis passou cada vez mais a acreditar na atuação do Ministério Público. E que essa sociedade, mais que tudo, precisa saber que esta instituição está quase ficando impossibilitada de atuar, por falta de recursos financeiros”.

E lembrou o recente fato de o procurador-geral só poder nomear 37 dos 94 bacharéis que foram aprovados no último concurso, quando ainda existem mais de 100 cargos vagos. A nova procuradora finalizou seu discurso lembrando que foi duplamente homenageada quando foi promovida, uma vez que sua nomeação foi assinada pelo procurador-Geral Sales de Albuquerque no dia 8 de março: Dia Internacional da Mulher e, no corrente ano, considerado por decreto Federal, Ano Nacional da Mulher”.

MPPE celebra convênio com Agência de Regulamentação

O Ministério Público de Pernambuco firmou, no último dia 19, um termo de cooperação técnica com a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, e pelo presidente da Arpe, Jayme Asfora, e vai proporcionar mais eficiência às ações das duas instituições no campo da prestação dos serviços públicos.
Entre os termos do convênio destacam-se a integração entre a Agência de Regulamentação e as Promotorias de Justiça especializadas em serviços públicos. O intercâmbio de informações, as ações de forças-tarefa e a realização de treinamentos e seminários para a capacitação dos agentes, também estão explícitas no documento. O MPPE e a Arpe vão, em conjunto, fiscalizar os serviços públicos delegados pelo Estado à iniciativa privada. Entre esses serviços estão o saneamento básico, a energia elétrica, o gás canalizado, e os transportes intermunicipais de passageiros, entre outros. 

De acordo com o Procurador-Geral, “a Agência Reguladora representa uma nova institucionalidade em defesa dos usuários dos serviços públicos”. O diretor presidente da ARPE, Jayme Asfora Filho ressaltou que “o objetivo maior é garantir um serviço público de qualidade aos usuários pernambucanos. A soma de informação técnica por parte do Ministério Público e científica, através da Arpe, vai resultar em maior rapidez das ações, a fim de coibir os mais diversos tipos de abusos, como aqueles de ordem econômica e os crimes contra o meio-ambiente. Além disso, irá contribuir para penalizar a empresa prestadora de serviço público que eventualmente cometa tais ilegalidades”, concluiu.

Ministério Público promove debate sobre Juizados Especias Criminais

Ministério Público de Pernambuco promoveu, na última sexta-feira (12), uma reunião para discutir as dificuldades dos Jecrim´s – Juizados Especiais Criminais. A iniciativa teve como tema “Juizado Especial Criminal: repensando Práticas e Superando Desafios”.

Esteve presente durante o evento o procurador- geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, João Braga (secretário estadual de Defesa Social) , Artenio Vieira de Melo (Coordenador dos Jecrim´s) , Maria das Dores Canto de Souza (defesora pública geral do Estado), além dos promotores de justiça e juízes que atuam nos juizados especiais criminais da capital.

Os debatedores colocaram em pauta a defasagem das instalações dos Juizados, a falta de defensores públicos e de apoios psicossociais, aperfeiçoamento no processo de investigação do Disque-Denúncia, além da elaboração dos TCO’s – Termos Circunstanciado de Ocorrência. A promotora Sueli Gonçalves de Almeida, que atua junto ao Jecrim, diz que algumas melhorias já foram conseguidas depois do encontro. “Foi muito importante que esse encontro tenha sido realizado. O Tribunal de Justiça se sensibilizou para necessidade de reformas nas instalações do Juizado do Cordeiro. Também foi confirmada a criação de um sistema de informática que interligue os juizados e que possibilite o controle das transações penais”.

A promotora explicou ainda que sistema de trabalho do Disque-Denúncia foi revisto e que o número de agentes nas Dimpo´s (Delegacia de Infrações penais de Menor Potencial Ofensivo) será aumentado.

Os Jecrim´s visa dar rápida solução aos processos, evitando a impunidade nas infrações de menor potencial ofensivo, e abrange todas as contravenções e crimes cujas penas não sejam superiores a um ano e não excedam a dois anos. 

Parceria entre MPPE, Tribunal de Justiça e PM resgata cidadania de adolescentes

Policias Militares do Batalhão de Olinda recebem treinamento e participam de palestras sobre abordagem policial junto a adolescentes infratores. O Ministério Público de Pernambuco, através da 1a promotora de Justiça de Cidadania, com atuação na Infância e Juventude, Núbia Maurício Braga, está participando do projeto, idealizado pelo Tribunal de Justiça em parceria da Polícia Militar de Olinda.

De acordo com a promotora, o treinamento dá aos policiais conhecimento sobre a atuação de cada órgão da rede integrada – Conselho Tutelar, Diretoria de Polícia da Criança e do Adolescente, Judiciário, Polícia Militar, MPPE, entre outros. “Dessa forma, pretendemos difundir as atividades competentes de cada órgão para os policias militares e dar maior agilidade aos processos. O outro objetivo é sensibilizá-los na forma de abordagem junto aos adolescentes. Como representante do MPPE, pretendo levar uma proposta educativa para que eles se sintam responsáveis pela integração dos adolescentes infratores junto à sociedade”, declarou a promotora.

As atividades com os policiais têm o apoio da equipe técnica psicossocial do TJPE. Além de aplicar dinâmicas de grupo, os psicólogos acompanham e orientam as conversas e trocas de experiências entre os participantes.

Segundo a promotora de Justiça, o resultado é positivo, já que os integrantes da PM se sentem à vontade para dar seus depoimentos e esclarecerem dúvidas sobre a responsabilidade de cada órgão da rede integrada. Outro ponto ressaltado nos encontros é o Estatuto da Criança e do Adolescente, pouco difundido nas corporações. 

O projeto teve início em dezembro de 2003 e está na sua terceira fase. As turmas são divididas para atender a todos os policiais. Cada fase conta com 60 alunos e, apesar de o projeto acolher turmas diferentes, em cada fase, alguns policiais retornam ao treinamento para se aperfeiçoarem. A previsão é de que toda a corporação seja atendida até o fim de junho.

Promotor do MPPE lança livro sobre Improbidade Administrativa Ambiental

No próximo dia 1° de abril, o promotor de Justiça da Capital Ricardo Van der Linden Vasconcelos Coelho estará lançando um livro sobre improbidade administrativa ambiental. A obra intitula-se “Da Improbidade Administrativa Ambiental” e aborda a questão dos licenciamentos e autorizações de obras realizadas pelo Poder Público nos três níveis – federal, estadual e municipal – para a realização de obras impactantes ao meio ambiente, sem obedecer à legislação ambiental. A obra propõe a aplicação efetiva da Lei de Improbidade Administrativa em questões ambientais, cabendo especialmente ao Ministério Público a missão de propor as ações judiciais pertinentes. O lançamento acontecerá às 18h, na Praça de Eventos (1° piso – Ariano Suassuna) do Shopping Paço da Alfândega, situado no bairro do Recife. Além de atuar como promotor no MPPE, Ricardo Vasconcelos Coelho é professor universitário da AESO e da UFPE. É especialista e mestre em Direito pela UFPE / Universitè Catholique de Louvain (Bélgica) e doutor pela FUL (Bélgica). Atualmente, exerce a função de procurador de Justiça Cível do MPPE.

PGJ participa da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional’

O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, participou nesta quarta-feira (17) da abertura da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, evento que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 17 a 20 de março. A abertura foi realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contou com a presença de deputados federais, estaduais, ministros, prefeitos e diversas autoridades . Durante o evento, serão avaliadas experiências municipais e estaduais na área. Ao final da Conferência, serão encaminhadas à Presidência da República diretrizes para a construção da política nacional de segurança alimentar para o período de 2004 a 2007.

 

MPPE participa do II Encontro Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos

O Ministério Público de Pernambuco participou, ontem (18), do II Encontro Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos, promovido pela Secretaria de Defesa Social do Estado em parceria com o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (ILADH) e Fundação Joaquim Nabuco.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, representou o MPPE na abertura do evento. Já o promotor de Justiça Francisco Cruz Rosa, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) às Promotorias da Infância e da Juventude, coordenou o debate sobre o tema Exploração Sexual e o Turismo Sexual como Facilitador do Tráfico de Seres Humanos. O coordenador do Caop Cidadania, promotor de Justiça Westei Conde y Martin, também esteve presente.

Os participantes do encontro debateram o papel do Ministério Público Federal na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, tendo como aliado o Ministério Público estadual; as experiências de técnicos e sociólogos britânicos e alemães; as atribuições do Ministério Público do Trabalho na prevenção e no enfrentamento ao trabalho escravo; o Disque-Denúncia e o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Representantes do Poder Público e da sociedade civil participaram dos trabalhos, que só terminarão no final desta sexta-feira. Dentre os presentes ao encontro estavam João Braga, secretário de Defesa Social; Antônio Carlos Danúzio, deputado federal; Anália Beliza Ribeiro, especialista em direitos humanos e membro do Gabinete Civil do Governo de Pernambuco; Eloíne Marques, representante do IILADH; Humberto Vasconcelos, presidente do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos; e Lucila Bezerra, Assessora institucional da Fundação Joaquim Nabuco. 

O procurador-geral de Justiça, Sales de Albuquerque, participou da abertura