CRONOLOGIA

Agosto/98 – O Ministério Público de Pernambuco denuncia Tácito Pimentel Júnior por crime tributário e por uso de documento falso.

Set/2002 – Proferida sentença condenando o empresário a seis anos de reclusão

2003 – Defesa de Tácito impetra recurso pedindo a revisão da sentença

Abril 2003– Ministério Público encaminha contra-razões do recurso de apelação, pedindo que a sentença seja mantida.

Junho/2004 – Negou-se provimento ao apelo e, por unanimidade, foi expedido novamente o mandado de prisão ao empresário.

Junho/2004 – Apelação à Câmara de Férias para apreciação, requerendo que a ordem de prisão fosse recolhida.

Julho/2004 – O relator da Câmara de Férias determinou que o mandado de prisão fosse recolhido.

Set/2004 – Ministério público entra com agravo regimental que ainda não foi apreciado

 

POSSE I: Procurador-Geral destaca prioridades institucionais em cerimônia de posse

“Ser reconduzido à chefia do Ministério Público é honra e alegria incomuns para qualquer cidadão. Principalmente para os que, havendo ajudado no processo de consolidação da democracia, hoje assistem e se vêem, democraticamente, sendo votados e eleitos para os mais diversos cargos da República”. Foi com essas palavras que o Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, iniciou seu discurso de posse na cerimônia realizada ontem (27) no plenário da Assembléia Legislativa. 

Na ocasião, Sales discorreu sobre a importância da aplicação isonômica da lei, ao citar o combate à sonegação fiscal, uma das prioridades de sua gestão. “Por que não lutarmos para que os gestores públicos ímprobos e criminosos sejam proibidos para sempre de terem acesso aos cargos públicos?”, questionou. Ele também ressaltou a importância do trabalho coletivo no sentido de melhorar a situação dos 11 municípios com os piores indicadores de desenvolvimento humano do estado. 

A assinatura do termo de compromisso com deputados estaduais para atuarem junto ao MPPE na instalação de conselhos tutelares nos 37 municípios pernambucanos que ainda não o têm, marcou o final da solenidade.

No plenário da Alepe, Bruno Araújo (PSDB), Jacilda Urquisa (PMDB), Betinho Gomes (PPS), Teresa Leitão (PT), Soldado Moisés (PRP) e Geraldo Coelho (PFL) assinaram o termo na presença de representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário.

O discurso de saudação foi realizado pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Eleonora Luna, que falou um pouco da trajetória profissional de Sales de Albuquerque em movimentos populares e instituições ligadas aos direitos humanos e de seu comprometimento com o MPPE, ressaltando que o Procurador-Geral chega a trabalhar três turnos na instituição. 

Fizeram parte da mesa, ao lado de Sales de Albuquerque, o Procurador decano Itamar Noronha; o Procurador-Geral do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira; o vice-governador, José Mendonça Filho (representando o governador Jarbas Vasconcelos); o deputado Bruno Araújo (representando o presidente da Assembléia Legislativa, Romário Dias); a desembargadora Alderita de Oliveira (representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Macedo Malta); o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Bruno Ariosto (representando o prefeito João Paulo); o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Júlio Oliveira. A solenidade também foi prestigiada por Procuradores-Gerais de Ministérios Públicos de todo o país.

DISCURSO “Um outro mundo é possível, é mais do que possível, é factível”

Jarbas promulga lei no MPPE

O governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, recebeu hoje (28) membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gearis dos Estados e da União.
Na ocasião, foi sancionada a Lei Complementar nº 829/2005 que trata da criação de 13 novos cargos no Ministério Público de Pernambuco.
Acompanhado pelo Procurador-Geral do Estado, Silvio Pessoa, Jarbas destacou a importância do trabalho do MPPE para o crescimento do estado, atuando como defensor do patrimônio público e no combate à sonegação fiscal.

GESTÃO FISCAL: MPPE investiga irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Itaíba

Através de inquérito civil instaurado no último dia 12 de janeiro, a Promotora de Justiça Márcia Bastos Balazeiro, está investigando possíveis irregularidades em processos licitatórios praticadas pela prefeitura do município de Itaíba. Segundo denúncia, a prefeitura estaria utilizando indevidamente o nome da empresa Joaquim da Silva Ribeiro Ltda – JR Construção Civil como se tivesse ganho licitações na cidade e emitindo notas fiscais falsas com nome da empresa para justificar a prestação de contas do município.

A denúncia partiu do proprietário da empresa, Joaquim da Silva Ribeiro, e foi remetida ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público, dando conta da utilização irregular do nome da empresa em obras que não foram executadas. 

Para apuração dos fatos, Márcia Bastos requisitou à prefeitura de Itaíba cópias dos contratos licitatórios, listas com os nomes dos componentes da Comissão de Licitação e do representante legal da empresa. “Essas foram as nossas primeiras medidas, mas ainda vamos marcar a ouvida do secretário municipal de Obras e do prefeito”, ressaltou a Promotora. 

Se confirmada a fraude, o prefeito responderá a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, podendo vir a ressarcir os cofres do município com o montante desviado durante as licitações.

POSSE: Sales de Albuquerque é o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, toma posse amanhã (28) no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). A cerimônia de transmissão de cargo será realizada no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede do Ministério Público de Pernambuco, às 8h30, e contará com a presença de Procuradores-Gerais de todo país.
Sales de Albuquerque, que ocupava o cargo de vice-presidente do órgão além de ser presidente da Comissão de Direitos Humanos do CNPG, substitui temporariamente Roberto Bandeira, Procurador-Geral do Rio Grande do Sul.

MPPE Sales de Albuquerque

IMPRS Roberto Bandeira

ESMAPE: Procurador-Geral de Justiça profere palestra para novos magistrados

“Alguns homens vêem as coisas como são e dizem: Por quê? Eu sonho com as coisas que nunca foram e pergunto: Por que não?”. Foi com o pensamento de Bernard Shaw que o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, encerrou sua fala aos 21 juízes no Programa de Iniciação à Magistratura, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

O Programa, que tem duração de um mês e encerra suas atividades no dia 3 de fevereiro, conta com uma agenda repleta de palestras, seminários e estágios para os novos magistrados. Na quarta-feira (26), foram discutidas parcerias institucionais e para tanto proferiram palestras o Procurador-Geral de Justiça, o Sub-Defensor Público Civil e Criminal do Interior, Braudecy Constantino da Silva; e o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, João Braga. Quem abriu a programação da tarde foi o diretor da Esmape, o desembargador José Fernandes de Lemos, seguido pela exposição proferida por Sales de Albuquerque. 

O Procurador-Geral de Justiça reforçou a idéia de parcerias institucionais ao falar que há projetos do Ministério Público que só se realizarão em conjunto com outras instituições e discorreu sobre a atuação do MPPE e a relação com o Judiciário. Explicou que, diferentemente da magistratura, o Ministério Público é parcial, pois a sociedade é o “cliente” da instituição.

Ao se referir à presteza com que os processo são julgados pelo TJ, o Procurador-Geral exaltou a diferença entre produtividade e resolubilidade, destacando que o importante é resolver o problema e não o processo. Ele também chamou a atenção dos magistrados para priorização das ações civis públicas que tratam de interesses coletivos.

“É preciso ter a visão do problema como um todo, observando também questões periféricas”, ressaltou o Procurador-Geral ao falar do compromisso dos juízes com a população de onde irão trabalhar, principalmente no interior. 

Cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça é realizada hoje na Assembléia Legislativa de Pernambuco

A cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, reeleito com 82% dos votos dos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), será realizada amanhã (27), às 17 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado. 

Nomeado pelo governador Jarbas Vasconcelos, para chefiar a instituição durante o biênio 2005-2007, Sales ratifica seu compromisso com a efetivação dos direitos humanos, destacando o combate à sonegação fiscal e à impunidade nos crimes contra a vida, prioridades desde seu primeiro mandato (2003/2005).

A novidade para este biênio será a priorização de ações que realizem o princípio constitucional da participação popular na administração pública, principalmente por meio dos conselhos paritários, a exemplo dos Conselhos Tutelares e de Defesa da Criança e do Adolescente. Também serão priorizadas as políticas de proteção às vitimas de violência.

O Procurador-Geral anuncia para este ano a organização do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, que servirá como preparativo para o Fórum Mundial que acontecerá em Brasília, em junho deste ano. Têm sido recorrentes as investigações e ações que têm como alvo os atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos, principalmente nos municípios. “Esperamos que o caso do ex-prefeito de Tacaimbó sirva como exemplo da aplicabilidade isonômica da lei”, destacou Sales. 

CNPG – Sales de Albuquerque também será empossado no próximo dia 28 ao cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Ele, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do CNPG, substituirá temporariamente Roberto Bandeira, Procurador-Geral do Rio Grande do Sul.

CONSELHOS TUTELARES – Nesse início de ano, o compromisso do Procurador-Geral de Justiça é com a defesa da infância. Os 37 municípios do estado que não contam ainda com conselhos tutelares têm até o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 15 anos, para criar e implantar seus conselhos. Durante a solenidade de posse, será assinado um termo de ajustamento de conduta com deputados estaduais que têm suas bases nos 37 municípios faltosos para que apóiem os Promotores de Justiça no processo de implementação do órgão. 

Romário Dias(PFL)            Betinho Gomes(PPS)

Carla Carpa(PSB)      Bruno Araújo(PSDB)

Jacilda Urquisa(PMDB)

Direitos Humanos

O Promotor Westei Conde, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania, participou hoje (26) do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Westei representou o Procurador-Geral de Justiça, Sales de Albuquerque, no evento. O Fórum Gaúcho de Saúde Mental integra as atividades da quinta edição do Fórum Social Mundial, que acontece até o dia 31. Westei Conde participou da mesa de debates com o tema: “Loucos pra cumprir a lei – do direito à tutela para o direito à cidadania”, cujo objetivo é discutir o significado da proteção dos direitos dos portadores de sofrimento psíquico, no marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

DIREITOS HUMANOS MPPE marca presença no Fórum Social Mundial

O Ministério Público de Pernambuco participa no próximo dia 27 da quinta edição do Fórum Social Mundial, a ser realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na oficina sobre o Ministério Público e os Direitos Humanos.

De Pernambuco, participam o Promotor de Justiça Westei Conde, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, e o Promotor de Justiça José Edivaldo da Silva, com atuação na defesa dos Direitos Humanos. Westei Conde é um dos debatedores convidados da oficina e falará sobre o Ministério Público e a promoção dos Direitos Humanos. 

Cerca de 150 mil pessoas são esperadas no Fórum Social Mundial, que é um espaço aberto ao debate de idéias, à formulação de propostas e à articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil de todo o mundo, para a construção de uma globalização solidária. No evento, que tem início amanhã (26) e acontece até o dia 31, há conferências, seminários, oficinas, mesas redondas, eventos culturais de grande porte, entre outras atividades. No próximo dia (27), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará no Fórum para o lançamento da campanha mundial de combate à pobreza. Devido à grande visibilidade e respaldo adquiridos pelo evento, acontecem diversas ações paralelas tais como o Fórum de Autoridades Locais, o Fórum Parlamentar Mundial e o Fórum Mundial de Juízes.

IMPROBIDADE: Ex-prefeito de Tamandaré é processado por fraude em licitações

Irregularidades em processos licitatórios para compra de material médico-hospitalar e medicamentos no município de Tamandaré levaram o Promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho a ingressar, na última sexta-feira (21), com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Paulo Guimarães dos Santos, e o ex-presidente da Comissão de Licitação, Leonardo Cavalcanti de Almeida. 

A medida é resultado da análise de documentos e dados de computadores apreendidos na Secretaria de Administração e Finanças e na residência de Leonardo Cavalcanti, após o deferimento de uma ação cautelar de busca e apreensão ingressada pela Promotoria de Rio Formoso em agosto do ano passado. Durante a avaliação, foram verificados fortes indícios de fraudes nas licitações realizadas pela Comissão de Licitação com consentimento do ex-prefeito. 

De acordo com o Promotor Fernando Falcão, um dos principais documentos apreendidos que provam o esquema de fraude é um fax enviado da Secretaria de Finanças de Tamandaré para a empresa L Silva Produtos Hospitalares Ltda. No fax, o presidente da Comissão de Licitação explica detalhadamente quais os procedimentos que deveriam ser adotados para que não houvesse suspeitas dos técnicos do Tribunal de Contas nos dois procedimentos licitatórios.

A empresa L Silva era uma das licitantes vencedores, as outras empresas Megamed e Campos & Nascimento Ltda participavam apenas para completar o número mínimo exigível de convidados.

As três empresas licitantes juntamente com seus sócios e procuradores também são alvos da ação de improbidade administrativa, uma vez que a Megamed e Campos & Nascimento Ltda. não foram representadas por seus sócios nas licitações, mas por procuradores que na verdade eram irmãos dos sócios da empresa L Silva, que se utilizaram da personalidade jurídica das empresas para encobrir a ilicitude da compra dos medicamentos e materiais hospitalares. 

Fernando Falcão ressaltou que outra ilegalidade nas licitações foi a escolha da modalidade convite, ao invés da tomada de preços, uma vez que o somatório das compras de material médico-hospitalar e de medicamentos superou a quantia de R$ 80 mil, deixando clara a intenção da prefeitura de Tamandaré de fraudar a licitação. 

O Ministério Público pede, ainda, a quebra do sigilo bancário da prefeitura de Tamandaré, o ressarcimento do dano ao erário em aproximadamente R$ 145 mil. Os réus devem ainda responder criminalmente pela prática de atos de improbidade.