MPPE capacita membros e servidores no combate ao racismo

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, participou hoje (31), da abertura da I Oficina do Plano de Trabalho do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) do Ministério Público de Pernambuco.

O evento, que se estende até amanhã (1º), é uma parceria entre o MPPE e o Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Na ocasião, Sales de Albuquerque parabenizou a iniciativa de se discutir o racismo nas instituições, ressaltando o papel dos Promotores de Justiça na formulação de políticas públicas de combate às desigualdades sociais. “É preciso despertar para essas questões porque, só em Pernambuco, existem 11 municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país. É fundamental que a gente reaja contra essa situação e veja no Ministério Público um instrumento de mudança para reverter as desigualdades”, afirmou.

O Procurador-Geral ainda destacou o cumprimento das duas metas estabelecidas no Plano de Atuação 2004/2007 do GT Racismo: a execução da Lei 10.639 que obriga a inclusão de disciplina sobre a história e a cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares e a atenção para os portadores de anemia falciforme, doença que atinge predominantemente a população negra e parda.

A Procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Institucional do MPPE, destacou a importância da parceria com o PNUD/DFID. “O racismo institucional não é um problema localizado, está presente nas mais diversas comunidades do mundo. A experiência do PNUD/DFID no assunto é um estímulo para a implementação do Plano de Trabalho pelos membros do MPPE”, afirmou.

Além de Sales de Albuquerque e de Maria Bernadete, fizeram parte da mesa de abertura a  consultora do DFID/PNUD para o PCRI, Luiza Bairros; a corregedora-geral substituta, Maria Aparecida Caetano dos Santos; Ivan Teles, representando a Diretoria de Recursos Humanos do MPPE; Marconi Dourado, representando a Defensoria Pública; Rebeca Duarte, do Observatório Negro; o Procurador do município João Cândido, representante do PCRI da Prefeitura do Recife, e o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Cláudio Carraly.

Nestes dois dias de oficina, realizada no Recife Praia Hotel, cerca de 60 pessoas entre servidores, Procuradores e Promotores do MPPE estarão trabalhando a fim de executar as metas estabelecidas no plano de atuação do GT racismo para a implementação do programa de combate à discriminação racial.

Justiça Terapêutica

A subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Luna (D), participou hoje (31) do Seminário Internacional sobre Prática de Justiça Terapêutica no Brasil e no Canadá, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Convidada para o painel de abertura, ela, que também é professora  de Direito Penal da Universidade Federal de Pernambuco, falou sobre “O Infrator e a Dependência Química – Punição e Tratamento?” Luna explicou que o usuário esporádico de drogas, que estuda, trabalha, lê, produz atividades cotidianas, é o mais resistente ao tratamento. Para estes são adequadas penas restritivas de direito, aplicação de multas ou de trabalhos comunitários. O tratamento deve ser para usuários abusivos e dependentes químicos. Estes furtam objetos de casa e na rua e têm comportamento agressivo. Já os traficantes de drogas devem receber a pena privativa. “Penas de até dois anos são consideradas de menor potencial ofensivo. Não podemos aceitar que estas pessoas sejam encaminhadas para o sistema penitenciário comum”, disse.

Participaram também do painel de abertura, os desembargadores Og Fernandes e Nildo Nery dos Santos, que defendeu a justiça terapêutica como a forma mais adequada de romper com o binômio drogas-crimes. “A justiça terapêutica humaniza, enquanto o encarceramento só embrutece”, discursou. Segundo os painelistas, a justiça terapêutica é um trabalho integrado de profissionais do direito e da saúde na tentativa de oferecer perspectivas de vida mais humanas aos infratores de pequenos delitos envolvidos com uso de drogas.

Promotora garante composto para crianças sob risco de morte

Duas crianças alérgicas, que não podem fazer uso de outro alimento ou substância sob o risco de virem a falecer, receberão do Município de Olinda por tempo indeterminado composto hidrolizado protéico. A determinação foi dada ontem (30) pelo juiz Elson Machado, atendendo à ação civil pública ingressada pela Promotora Helena Capela.

De acordo com a ação, o composto equivale a medicamento, pois, sem o mesmo, a criança necessitada irá a óbito já que não pode fazer uso de outro alimento ou substância.

Desde a última segunda-feira (28), uma das crianças (de um ano de idade) não recebia o alimento devido a um despacho do Procurador-Geral do Município, César André Pereira, alegando problemas orçamentários. Por intervenção do MPPE, a mãe da criança, Maridalva Maria da Silva, recebia o produto em questão desde dezembro de 2004. Mas, na última segunda-feira, a Prefeitura de Olinda informou à mãe que não mais forneceria a substância. Segundo o último diagnóstico da médica que acompanha a criança, Margarida Maria de Castro Antunes, o menino necessita do hidrolizado protéico por período indeterminado.

A segunda criança (também com um ano de idade) encontra-se na mesma situação, apresentando quadro clínico de alergia alimentar às proteínas do leite de vaca, da soja e do trigo. Dessa forma, ela necessita, de igual modo, da ingestão de oito latas do composto por mês, durante ao menos um ano, quando deverá ser reavaliada.

Caso descumpra a ordem, a Secretaria de Saúde estará sujeita à multa diária de R$ 10 mil. Cada lata do composto custa em torno de R$ 100.

MPPE fecha 8 bares em Olinda

Oito bares foram fechados no bairro de Caixa D’Água, em Olinda, a pedido do MPPE. Os bares não possuíam alvará de funcionamento ou licença sanitária, utilizavam equipamentos sonoros acima dos níveis permitidos e ocupavam o espaço público com mesas e cadeiras. Segundo a Promotora Helena Capela, nas sextas-feiras, o local se tornava ponto de prostituição, tráfico e consumo de drogas e permitia a venda de bebidas aos adolescentes. E ainda, na avenida, onde funcionavam os bares, eram realizadas manobras de motocicletas, como “cavalos-de-pau” e “pegas”. Os estabelecimentos estão obrigados a fechar as portas até que regularizem suas atividades. Em caso de descumprimento, estarão sujeitos a multa de R$ 500 por dia.

As denúncias foram feitas por moradores que procuraram o MPPE no final do ano passado. “Chegamos a realizar uma reunião com os proprietários dos bares e firmamos um acordo para que todos regularizassem sua situação. Apenas um apresentou a documentação no prazo estabelecido”, conta a Promotora. Foi determinada à Prefeitura de Olinda que interdite e fiscalize os bares. No caso de omissão ou descumprimento da determinação, o município pagará multa diária de R$ 5 mil.

Deputados pedem apoio ao MPPE na CPI da Terra

Os deputados Bruno Rodrigues (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra; Sérgio Leite (PT), relator da Comissão; Jacilda Urquisa (PMDB), Nelson Pereira (PC do B), Augusto César (PTB), Lourival Simões (PV) e Pedro Eurico (PSDB) procuraram hoje (30) o Ministério Público de Pernambuco para pedir o apoio e o acompanhamento da instituição durante os trabalhos de investigação da CPI.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, designou os Promotores Sérgio Roberto da Silva Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, e Edson Guerra, que atua na Promotoria de Defesa Social da Propriedade Rural, para acompanhar as investigações da CPI, que seguirá duas vertentes: o desvio de recursos públicos destinados aos assentamentos e os casos de violência no campo.

Sales de Albuquerque afirmou que irá encaminhar todas as ações civis e penais, assim como as investigações que correm no MPPE. A idéia é fazer com que os valores desviados sejam ressarcidos aos cofres públicos.

O Procurador-Geral atentou para a necessidade de se definir conjuntamente a pauta, a metodologia e a amplitude da CPI, destacando o objeto de análise e o lapso temporal abrangido.

Sales ainda ressaltou que as averiguações devem voltar-se também para as cooperativas e as empresas que firmaram convênio com o PRORURAL/Renascer para execução de obras em assentamentos. “Não é justo lançar luzes apenas sobre o MST. O trabalho deve ter uma abrangência maior, porque já houve caso em que o Ministério Público ingressou com ações de improbidade administrativa contra os próprios servidores do PRORURAL/Renascer”, destacou.

Sobre a reforma agrária, Sales de Albuquerque frisou a falta de infra-estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -Incra e destacou a redução dos recursos da União para fins da reforma (R$ 480 milhões foram destinados para 2005, uma redução de quase 25% em relação ao ano passado – R$ 750 milhões). “Só em Pernambuco, 8 mil famílias estão esperando para serem beneficiadas. Resta sabermos quanto do orçamento da União vai sobrar para este fim”.

Ao falar de desvio de recursos públicos, o Procurador-Geral lembrou que no próximo dia 15 de abril estará acontecendo o Fórum Estadual de Combate à Corrupção, que servirá como preparatório do Fórum Mundial, a ser realizado no mês de junho, em Brasília. Todos os estados realizarão o evento em suas respectivas localidades. A iniciativa é uma recomendação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o qual ele preside atualmente.

FOCO Sales de Albuquerque destaca que é preciso deixar bem definido o objeto de investigação e o espaço de tempo que será analisado para que não se satanize nenhum movimento social

Procurador-Geral recebe medalha nos 170 anos da Alepe

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, recebe amanhã (31), em homenagem prestada pela Assembléia Legislativa, a Medalha Comemorativa aos 170 anos de existência do Poder Legislativo no Estado. O evento será realizado às 15 horas, em reunião solene, no Plenário da Casa.

Segundo o deputado Romário Dias (PFL), presidente da Mesa Diretora da Alepe, a entrega da Medalha justifica-se pelos relevantes serviços prestados por Sales de Albuquerque ao Estado. “A atuação do Procurador-Geral é fundamental para a consolidação da democracia no Estado. Esta homenagem tem o objetivo de mostrar o reconhecimento institucional àqueles que se empenham para o desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou.

Além de Sales de Albuquerque, 15 personalidades pernambucanas também estarão sendo homenageadas, dentre elas, o Governador do Estado, Jarbas Vasconcelos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Eloy D’Almeida Lins; do Tribunal de Justiça, desembargador Macêdo Malta; do Tribunal Regional do Trabalho, Maria de Lourdes Cabral de Melo; do Tribunal de Contas, Carlos Porto; além de empresários da imprensa do Estado, dentre eles, Eduardo Monteiro e João Carlos Paes Mendonça.

ATUAÇÃO Segundo o deputado
Romário Dias, a entrega da Medalha justifica-se pelos relevantes serviços prestados por Sales de Albuquerque
ao Estado.

Ação do MPPE garante aluguel dos moradores do Iguana e Iguara

Acatando pedido do Ministério Público de Pernambuco, o juiz Frederico José Torres Galindo determinou, no último dia 25, que a Caixa Seguradora S.A. de imóveis assuma o pagamento de R$ 450 mensais para os proprietários dos edifícios Iguana e Iguara, ameaçados de desmoronamento. O valor destina-se ao pagamento de aluguel, em decorrência da desocupação dos imóveis em situação de risco. A seguradora também ficará responsável pelas prestações dos financiamentos ativos, enquanto durar a impossibilidade de ocupação dos imóveis.

Aos moradores dos edifícios Iguana e Iguara não cobertos pelo seguro, foi determinado à construtora Tarumã Construções o pagamento de R$ 450 para aluguel. A guarda e a vigilância dos imóveis, assim como o pagamento das taxas de manutenção, como água e energia elétrica, também ficará a cargo das empresas. O juiz também autorizou a quebra do sigilo fiscal da construtora e dos seus sócios.

O objetivo da ação civil pública, ingressada pela Promotora de Justiça Helena Capela, cujos pedidos foram concedidos liminarmente, visa garantir o direito à moradia digna às famílias que deixaram, no dia 11 de março, os dois edifícios ameaçados de desmoronamento, situados no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. Os prédios foram construídos entre 1989 e 1990.

Segundo a Promotora, o laudo de vistoria inicial da seguradora aponta que foram utilizados na obra materiais em desacordo com as normas técnicas. “Havendo condições técnicas, pedimos na ação que o imóvel seja recuperado, ou, caso contrário, queremos que as famílias sejam indenizadas”.

A partir da publicação da liminar, as empresas têm cinco dias para assumir as determinações. O não cumprimento acarretará em multa diária, paga para cada proprietário, no valor de R$ 300.

RACISMO INSTITUCIONAL

Tem início amanhã (31) a I Oficina do Plano de Trabalho do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) do MPPE em parceria com o Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O foco da oficina é capacitar e sensibilizar Procuradores, Promotores e servidores do Ministério Público a fim de que esses desenvolvam ações dirigidas a implementação de políticas públicas voltadas para a educação e saúde dos negros e pardos.

A discussão da oficina estará focada em duas prioridades escolhidas pelo Movimento Negro: a execução da lei 10639 que obriga a inclusão de disciplina sobre a história e a cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares e a atenção para os portadores de anemia falciforme, que atinge predominantemente a população negra e parda. “O intuito da capacitação é que o MPPE possa atender melhor essa população”, afirma a Procuradora Maria Bernadete Azevedo, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Institucional do MPPE.

Ministério Público ganha mais cinco Promotores

“Prometo manter, defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil e a deste Estado, respeitar as leis, promover o bem coletivo e exercer o meu cargo sob a inspiração da tradição de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano”. Foram com essas palavras que os cinco novos Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco tomaram posse nos cargos em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ontem (28), no Salão dos Órgãos Colegiados. A Promotora Carolina Luna, empossada no dia 02 de fevereiro deste ano, também participou da cerimônia de posse.

Os novos Promotores Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, Maria Rita Machado Figueiredo, Paula Catherine de Lira, Hilário Marinho Patriota Junior e George Diógenes Pessoa preencheram cinco dos 34 cargos de primeira entrância vagos em todo o estado. Antes de ocupar as comarcas escolhidas no ato da nomeação, no último dia 11, os Promotores irão passar por um treinamento realizado pela Escola Superior do Ministério Público durante um mês. Logo depois, os empossados irão atuar nos municípios do Sertão, onde há maior demanda de Promotores. As cidades são: Buíque (Ana Maria); Belém do São Francisco (Maria Rita); Parnamirim (Paula Catherine); Ipubi (Hilário Marinho) e Exu (George Diógenes). No ato da nomeação, os cargos escolhidos pelos novos membros do MPPE foram de Promotor de Justiça de Vicência, João Alfredo, substituto da circunscrição do Cabo de Santo Agostinho, Cumaru e Lagoa dos Gatos, respectivamente.

Além do Colégio de Procuradores, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Sales de Albuquerque, estiveram presentes, no evento, a presidente da Associação do MPPE, Laís Teixeira; o chefe de gabinete, Clovis Sodré e o secretário-geral, Charles Hamilton.

O Procurador-Geral deu boas-vindas aos novos Promotores e frisou a importância do MPPE para a sociedade. “Essa é uma instituição de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de reafirmação e implementação das políticas públicas necessária a todos os cidadãos”. O Promotor George Diógenes discursou em nome dos colegas: “Fazemos parte da instituição de maior credibilidade perante a sociedade e temos a obrigação de zelar por isso e ainda de corresponder à confiança que o MP depositou em nós”, destacou.

CERIMÔNIA Além dos cinco novos Promotores de Justiça, participou da cerimônia de posse a Promotora Carolina Luna, que ingressou no MPPE há quase 2 meses