O Ministério Público de Pernambuco criou esta semana uma Promotoria de Justiça especializada na promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa. O Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE modificou as atribuições do cargo de 30º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na área do direito humano à educação para atribuições específicas na defesa do idoso. A mudança foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

Caberá ao Promotor de Defesa do Idoso inspecionar mensalmente entidades públicas e particulares que prestam serviços de atendimento ao idoso e fiscalizar a implantação e execução das políticas públicas direcionadas aos mesmos, inclusive no tocante à correta aplicação dos recursos. O Promotor, que poderá atuar em conjunto com outros membros do MPPE da área Cível, Criminal ou de Defesa da Cidadania sempre que necessário, trabalhará no sentido de promover e defender os interesses individuais indisponíveis, individuais homogêneos, coletivos e difusos, especialmente dos idosos em situação de risco, a exemplo dos abandonados em abrigos e que não usufruem da proteção de familiares.

A Promotoria de Defesa do Idoso é mais uma especializada criada pelo MPPE nos últimos anos. No intuito de aprimorar a atuação do MPPE em demandas específicas, foram criadas também as Promotorias de Defesa da Função Social da Propriedade Rural, de Defesa da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo. “Por vocalizar as novas demandas sociais, houve a necessidade de estruturação dos órgãos de execução, tornando-os capaz de, através da atuação judicial e extra-judicial, atender a demandas específicas”, explica o Procurador-Geral, Sales de Albuquerque.

O Ministério Público de Pernambuco criou esta semana uma Promotoria de Justiça especializada na promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa. O Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE modificou as atribuições do cargo de 30º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na área do direito humano à educação para atribuições específicas na defesa do idoso. A mudança foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

Caberá ao Promotor de Defesa do Idoso inspecionar mensalmente entidades públicas e particulares que prestam serviços de atendimento ao idoso e fiscalizar a implantação e execução das políticas públicas direcionadas aos mesmos, inclusive no tocante à correta aplicação dos recursos. O Promotor, que poderá atuar em conjunto com outros membros do MPPE da área Cível, Criminal ou de Defesa da Cidadania sempre que necessário, trabalhará no sentido de promover e defender os interesses individuais indisponíveis, individuais homogêneos, coletivos e difusos, especialmente dos idosos em situação de risco, a exemplo dos abandonados em abrigos e que não usufruem da proteção de familiares.

A Promotoria de Defesa do Idoso é mais uma especializada criada pelo MPPE nos últimos anos. No intuito de aprimorar a atuação do MPPE em demandas específicas, foram criadas também as Promotorias de Defesa da Função Social da Propriedade Rural, de Defesa da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo. “Por vocalizar as novas demandas sociais, houve a necessidade de estruturação dos órgãos de execução, tornando-os capaz de, através da atuação judicial e extra-judicial, atender a demandas específicas”, explica o Procurador-Geral, Sales de Albuquerque.

O Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, instituiu segunda-feira (4) um grupo de trabalho (GT), coordenado pelo assessor jurídico Francisco Edílson de Sá, a fim de elaborar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do MPPE. O grupo tem um prazo de 90 dias para desenvolver e submeter o Plano à aprovação de Sales. A criação do Plano é um das metas propostas para a atual gestão do Procurador-Geral.

Além do assessor jurídico, o GT é composto por Felipe da Fonseca Lins, representando o Sindicato dos Servidores do MPPE (SINDSEMP), Ivan Telles e Simone Claudino, da Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Segundo Francisco Edílson, um dos objetivos do Plano de Cargos e Carreiras é contemplar com remuneração justa cada servidor, capacitar melhor o funcionário e servir como instrumento para auxiliar o DRH. O Plano irá abranger os servidores do quadro de apoio técnico administrativo. “Serão analisados a natureza do cargo, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades para poder fixar os vencimentos dos cargos”, destaca Edílson. De acordo com Ivan, os Planos do Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro servirão de referência para o GT.

O Ministério Público de Pernambuco assinou, no último dia 04, termo de ajustamento de conduta com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) de Garanhuns para disciplinar o atendimento aos adolescentes infratores do município.

O compromisso foi firmado  após inspeção realizada em 21 de março pela Promotora de Justiça Marinalva Severina de Almeida e a juíza da Infância e Juventude do município, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, na Casa de Semi-Liberdade (CASEM) e no Centro de Internação Provisória (CENIP), unidades da Fundac. Segundo a Promotora, durante a inspeção foram detectadas diversas irregularidades no tocante à qualidade do atendimento aos infratores. No CENIP, onde ficam os adolescentes que ainda estão sendo processados, verificou-se a insuficiência do número de celas (quatro) para abrigar os internos – em uma delas, por exemplo, com capacidade para quatro pessoas, havia seis disputando o pequeno espaço de 4,8m x 2,9m. Também foram detectadas a ausência de banho de sol e as precárias condições dos três banheiros – um deles interditado por problemas de encanação -, e apenas um chuveiro para atender aos vinte adolescentes. “Também encontramos uma construção em andamento, objetivando a edificação de mais uma cela no lugar dos banheiros para implantar um Centro de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas (CASE) no mesmo espaço onde funciona o CENIP”, destaca a Promotora. Essa interdependência do CASE com o CENIP que será criada é uma determinação constante no Decreto nº 27.734, assinado pelo Governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, no último dia 11 de março. “Esse decreto contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente pois no mesmo espaço físico estarão misturados os adolescentes lotados no CASE, portanto já sentenciados e mais perigosos, com os que estão cumprindo internação provisória no CENIP. Como os adolescentes serão ressocializados desta maneira?”, questiona.

No TAC, a Fundac compromete-se, dentre outras obrigações, a melhorar as condições das instalações do Centro de Internação Provisória, com a construção de banheiro em cada alojamento, de duas salas de atendimento e de quadra esportiva. Quanto à instalação do Centro de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas, a Fundac deverá construí-lo em local diferente para atender apenas os adolescentes infratores que residem na região de Garanhuns. Enquanto a instalação não for concluída, a Fundação da Criança e do Adolescente deverá colocar em quartos separados os internos sentenciados daqueles submetidos à internação provisória.

Em caso de descumprimento do compromisso firmado com o MPPE, a Fundac ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso a ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No último domingo (3), foi realizada no município de Santa Cruz do Capibaribe a segunda eleição para membros do Conselho Tutelar. O órgão já funciona no município há três anos.

De acordo com o Promotor Iron Miranda dos Anjos, que acompanhou todo o processo eleitoral, dos cinco conselheiros mais votados, três foram reeleitos por cerca de 8 mil eleitores que participaram do pleito. A solenidade de posse informal dos conselheiros será realizada na próxima sexta-feira (8) e a posse de direito vai ocorrer no dia 12.

Além do envolvimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca), que organizou as eleições do Conselho Tutelar, Iron também destacou a participação do Poder Executivo que, através da Secretaria de Educação, ofereceu suporte operacional, disponibilizando transporte para a comissão eleitoral.

Antes das eleições, os 12 candidatos a conselheiros tutelares participaram de uma capacitação, respondendo um teste organizado por Iron Miranda com três questões dissertativas sobre políticas adotadas na área da infância e da juventude. “A idéia foi conhecer o perfil de cada pré-candidato sobre seu engajamento em ações voltadas para a criança e a juventude em qualquer frente de trabalho anterior à pretensão ao cargo de conselheiro”, afirmou.

Surubim – Humberto da Mota Barbosa – denunciado em março/2005 – utilizou recursos do FUNDEF para pagamento de servidores do setor administrativo

Araripina – Emanoel Santiago Alencar – denunciado em set/2000 – aplicação indevida de recursos provenientes de descontos dos servidores para fins previdenciários e desvio de FUNDEF

Bom Conselho – Gervásio Cavalcante de Matos – denunciado em out/2000 – utilizou recursos do FUNDEF em despesas de cunho eleitoral

Lagoa de Itaenga – Sebastião José dos Santos – denunciado em nov/2000 – transferência de recursos do FUNDEF para a conta da prefeitura

Pedra – José Tenório Vaz  – denunciado em dez/2001 – aplicação indevida do FUNDEF e contratação de transporte escolar sem licitação

Itaíba – Claudiano Ferreira Martins – denunciado em dez/2001 – irregularidades no FUNDEF e contratação de mão-de-obra nas áreas de educação, saúde e administração sem realização de concurso público.

Buíque – Arquimedes Guedes Valença – denunciado em abril/2004 – aplicou apenas 34,49% do FUNDEF em remuneração do pessoal, quando a lei obriga que seja aplicado 60%

Ouricuri – Francisco Ramos da Silva – denunciado em set/2004 – aplicação irregular de verbas do FUNDEF

Brejinho – José Vanderlei da Silva – denunciado em dez/2001 – aplicação irregular do FUNDEF

Parnamirim – Moisés Lima Sampaio – dez/2001 – irregularidades no FUNDEF e despesas realizadas sem a devida comprovação legal

Carnaubeira da Penha – Tadeu Marcelo Novais Torres – denunciado em julho/2003 – aplicação indevida de verbas do FUNDEF

Regularizar o estado inadequado das estações de tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Esse foi o objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no último dia 28 de fevereiro, entre o MPPE, a Compesa, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), a fim de cessar a degradação ambiental provocada pela falta de tratamento e/ou disposição incorreta de esgoto.

De acordo com a denúncia, os esgotos têm sido conduzidos sem nenhuma espécie de tratamento específico às diversas canaletas de águas pluviais que atingem os cursos dos rios e, posteriormente, o mar. Diante disso, os Promotores Alda Virgínia de Moura, Roberto Burlamaque, Flávio Roberto Falcão, André Filipe Barbosa e Maria de Fátima de Araújo, através do termo, exigiram da Compesa a execução das obras determinadas no Projeto de Reestruturação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e no Programa de Recuperação e Melhorias dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, a ser fiscalizada pela CPRH, no que se refere aos aspectos ambientais, e pela ARPE, quanto à prestação do serviço público de saneamento pela Compesa. A Compesa deverá também solicitar à CPRH e à ARPE vistoria técnica da situação local, sempre que houver notícia de irregularidade nas Estações de Tratamento de Esgoto, mencionadas no projeto em questão, e ainda informá-las sobre o início e o término de cada obra.

No TAC ainda foi definido que enquanto a Compesa não concluir as obras e o sistema não estiver em funcionamento, deverão ser abatidos 40% do valor cobrado dos consumidores. Já nas áreas que ainda não existem a coleta e o tratamento, a Compesa não mais poderá efetuar a cobrança da taxa referente ao saneamento, enquanto não colocar à disposição da população o serviço. O descumprimento de qualquer dos compromissos declarados no termo implicará em multa diária de R$ 1 mil.

Os 34 municípios pernambucanos que ainda não contam com Conselho Tutelar já estão se mobilizando para implantar o órgão até o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos. O cumprimento do prazo para as 37 prefeituras que ainda não contavam com o órgão foi uma das metas anunciadas para 2005 pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque. Neste sentido, Promotores do interior estão trabalhando juntamente com as administrações públicas e com os deputados que tenham bases nesses municípios, para que as crianças e os adolescentes de todo o estado sejam melhor assistidos.

Jupi, Manari e São José do Belmonte foram os primeiros municípios a cumprir a meta, e os seus conselheiros tutelares já se encontram em plena atividade. Em Jatobá, a posse está marcada para a segunda semana deste mês.

Abril também é o mês das eleições para membros do Conselho Tutelar de quatro municípios: Santa Cruz do Capibaribe (3), Dormentes (10), Tamandaré (17), e Sirinhaém (30). As eleições em Tupanatinga, que antes estavam marcadas para o dia 17, foram transferidas para maio em dia a ser definido amanhã (6) durante reunião do Promotor Allison de Carvalho com o prefeito Manoel Ferreira dos Santos (PMDB) e os vereadores.

Em alguns municípios, o MPPE propôs às prefeituras termos de ajustamento de conduta, selando, desta forma, o compromisso para implantar os Conselhos Tutelares até a data de aniversário do ECA. É o caso de Brejinho, Jucati, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Filomena. Em Santa Cruz da Baixa Verde, o TAC será assinado amanhã (6) com o Município para implementar o Conselho de Direito e, assim, iniciar o processo de criação do Conselho Tutelar. 

Ainda em maio, as eleições serão realizadas nos municípios de Afrânio (14) e de Flores (7).

Porém, há municípios que ainda não possuem nem lei para que se inicie o processo de implantação dos órgãos. É o caso de Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá. Segundo o Promotor Garibaldi Gomes da Silva, os respectivos prefeitos das cidades já foram oficiados para que apresentem um Projeto de Lei às Câmaras Municipais versando sobre a criação dos dois Conselhos. 

No município de Cumaru, foi publicado edital em março para que as associações da sociedade civil e o prefeito Rooseveli Gonçalves de Lima (PP) indiquem seus representantes para o Conselho de Direito no prazo de 30 dias.

No município de Tracunhaém, será realizada hoje (5) a posse dos conselheiros de Direito, e, logo em seguida, será lançado o edital para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. Da mesma forma acontecerá em Buenos Aires, onde a posse dos membros do Conselho de Direito será em 14 de abril.

Em Itaíba, a Promotora Márcia Bastos Balazeiros enviou a minuta de um Projeto de Lei para o prefeito Marivaldo Bispo da Silva (PMDB), para que este  encaminhe à Câmara de Vereadores a fim de que seja elaborada a lei que cria o Conselho Tutelar. O mesmo acontece no município de Ingazeira, onde já houve reuniões com o prefeito José Pessoa Veras (PMDB), com a juíza e o presidente da Câmara Municipal, tendo o MPPE entregue a minuta de um Projeto de Lei para criar o Conselho de Direito. A votação do projeto de lei foi incluída em pauta da Câmara Municipal.

No município de Iati, já existe a Lei disciplinando a criação do órgão, porém ainda falta marcar a data da eleição. Em Passira, já foi aprovada a Lei para a implantação dos Conselhos de Direito e Tutelar, e do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Após a indicação dos representantes para o Conselho Municipal, será dado início ao processo de implantação do Conselho Tutelar.

Em Quipapá e São Benedito do Sul, a Promotora Giovanna Mastroianni está agendando reuniões com as Câmaras Municipais para que seja aprovada uma lei para criação do órgão. O prefeito de Cortês, Ernane Borba (PFL), já enviou para apreciação da Câmara de Vereadores projeto de Lei para criar o Conselho Tutelar. 

Cobrar às prefeituras políticas públicas na área da infância e da juventude, atender crianças e adolescentes em situação de risco e revelar ao Ministério Público de Pernambuco e ao Judiciário a ausência de serviços e políticas nessa área. Estas, dentre outras, são as atribuições dos Conselhos Tutelares que o Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, quer que sejam executadas em todos municípios pernambucanos.

“O conselho tutelar funciona como braço direito do Ministério Público e do Judiciário. O órgão, que é municipal porém autônomo, leva ao MPPE notícias de fatos que caracterizam infração administrativa ou penal cometidos por qualquer pessoa física ou jurídica contra crianças e adolescentes”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça Francisco Cruz Rosa.

Jupi, Manari, São José do Belmonte: o Conselho Tutelar já está funcionando.

Jatobá: os conselheiros tutelares tomarão posse na segunda semana de abril.

Santa Cruz do Capibaribe, Dormentes, Tamandaré, Sirinhaém: as eleições estão marcadas para 03, 10, 17 e 30 de abril, respectivamente.

Tupanatinga: o Promotor Allison irá se reunir amanhã (6) com o prefeito e com a Câmara Municipal, quando será definida a data das eleições em maio.

Brejinho, Jucati, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Filomena: o MPPE assinou termos de ajustamento de conduta com as prefeituras. 

Afrânio e Flores: as eleições serão realizadas em maio. 

Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá: o Promotor Garibaldi enviou ofício aos prefeitos para que apresentem Projeto de Lei às Câmaras Municipais.

Cumaru: serão indicados os representantes do Conselho de Direito em 30 dias.

Tracunhaém: a posse dos conselheiros de Direito será amanhã.

Buenos Aires: a posse dos conselheiros de Direito será no próximo dia 14.

Itaíba: a Promotora Márcia Bastos enviou ao prefeito minuta de Projeto de Lei para criar o Conselho Tutelar.

Ingazeira: a votação do Projeto de Lei para criar o Conselho de Direito foi incluída em pauta pela Câmara de Vereadores.

Iati: a data da eleição ainda será marcada.

Passira: as eleições poderão ser realizadas ainda neste mês. 

Quipapá e São Benedito do Sul: a Promotora Giovanna Mastroianni está agendando reuniões com as Câmaras para aprovação da lei que cria o órgão. 

Cortês: o prefeito já enviou para apreciação da Câmara o Projeto de Lei para criar o órgão. 

Vertentes: o Promotor Jaime Adrião está mantendo contatos com a prefeitura e com a Câmara. 

São Caetano e Tacaimbó: a Promotora Sueli Araújo Costa realizará reuniões para orientar os prefeitos, as Câmaras e a sociedade quanto à importância do Conselho Tutelar.

Carpina e Lagoa do Carro: foram analisadas possíveis alterações na lei que cria os Conselhos Terezinha: a Promotora Maria Aparecida marcará reunião com o prefeito para iniciar o processo de implantação do órgão.

Panelas: o Promotor Rossini discutirá com o prefeito o dispositivo legal que disciplina a remuneração dos conselheiros tutelares.

São Joaquim do Monte: o Promotor Luciano vai discutir a implantação do Conselho Tutelar com o prefeito José Lino da Silva Irmão (PDT). 

Machados: neste mês, o prefeito estará indicando os representantes para o Conselho de Direito. 

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, recebeu  ontem (31) a medalha comemorativa pelos 170 anos de existência do Poder Legislativo de Pernambuco, entregue pelo deputado Romário Dias (PFL), presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa (Alepe). Além da medalha, onde estão expostas a imagem do Palácio Joaquim Nabuco e a marca institucional dos 170 anos, o Procurador-Geral, assim como as 14 personalidades do Estado também agraciadas, recebeu ainda um diploma alusivo à comemoração com seu nome registrado. A entrega das medalhas foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária da Mesa Diretora da Alepe realizada em 12 de março.

Também foram homenageados o Governador do Estado, Jarbas Vasconcelos; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Macêdo Malta; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto; a desembargadora federal Margarida Cantarelli, que irá assumir a Escola de Magistratura Federal; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Eloy D’Almeida Lins; o desembargador Francisco Dário Mendes da Rocha; o deputado estadual Henrique Queiroz, com maior número de mandatos na Alepe; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Maria de Lourdes Cabral de Melo; o diretor superintendente do Diario de Pernambuco, Joezil Barros; o diretor da TV Universitária, Paulo Jardel; o presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça; o diretor da Rede Globo Nordeste, Celso Colli; o superintendente da TV Tribuna, João Carlos Pedrosa da Fonseca e o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro.