Os 34 municípios pernambucanos que ainda não contam com Conselho Tutelar já estão se mobilizando para implantar o órgão até o dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos. O cumprimento do prazo para as 37 prefeituras que ainda não contavam com o órgão foi uma das metas anunciadas para 2005 pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque. Neste sentido, Promotores do interior estão trabalhando juntamente com as administrações públicas e com os deputados que tenham bases nesses municípios, para que as crianças e os adolescentes de todo o estado sejam melhor assistidos.
Jupi, Manari e São José do Belmonte foram os primeiros municípios a cumprir a meta, e os seus conselheiros tutelares já se encontram em plena atividade. Em Jatobá, a posse está marcada para a segunda semana deste mês.
Abril também é o mês das eleições para membros do Conselho Tutelar de quatro municípios: Santa Cruz do Capibaribe (3), Dormentes (10), Tamandaré (17), e Sirinhaém (30). As eleições em Tupanatinga, que antes estavam marcadas para o dia 17, foram transferidas para maio em dia a ser definido amanhã (6) durante reunião do Promotor Allison de Carvalho com o prefeito Manoel Ferreira dos Santos (PMDB) e os vereadores.
Em alguns municípios, o MPPE propôs às prefeituras termos de ajustamento de conduta, selando, desta forma, o compromisso para implantar os Conselhos Tutelares até a data de aniversário do ECA. É o caso de Brejinho, Jucati, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Filomena. Em Santa Cruz da Baixa Verde, o TAC será assinado amanhã (6) com o Município para implementar o Conselho de Direito e, assim, iniciar o processo de criação do Conselho Tutelar.
Ainda em maio, as eleições serão realizadas nos municípios de Afrânio (14) e de Flores (7).
Porém, há municípios que ainda não possuem nem lei para que se inicie o processo de implantação dos órgãos. É o caso de Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá. Segundo o Promotor Garibaldi Gomes da Silva, os respectivos prefeitos das cidades já foram oficiados para que apresentem um Projeto de Lei às Câmaras Municipais versando sobre a criação dos dois Conselhos.
No município de Cumaru, foi publicado edital em março para que as associações da sociedade civil e o prefeito Rooseveli Gonçalves de Lima (PP) indiquem seus representantes para o Conselho de Direito no prazo de 30 dias.
No município de Tracunhaém, será realizada hoje (5) a posse dos conselheiros de Direito, e, logo em seguida, será lançado o edital para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. Da mesma forma acontecerá em Buenos Aires, onde a posse dos membros do Conselho de Direito será em 14 de abril.
Em Itaíba, a Promotora Márcia Bastos Balazeiros enviou a minuta de um Projeto de Lei para o prefeito Marivaldo Bispo da Silva (PMDB), para que este encaminhe à Câmara de Vereadores a fim de que seja elaborada a lei que cria o Conselho Tutelar. O mesmo acontece no município de Ingazeira, onde já houve reuniões com o prefeito José Pessoa Veras (PMDB), com a juíza e o presidente da Câmara Municipal, tendo o MPPE entregue a minuta de um Projeto de Lei para criar o Conselho de Direito. A votação do projeto de lei foi incluída em pauta da Câmara Municipal.
No município de Iati, já existe a Lei disciplinando a criação do órgão, porém ainda falta marcar a data da eleição. Em Passira, já foi aprovada a Lei para a implantação dos Conselhos de Direito e Tutelar, e do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Após a indicação dos representantes para o Conselho Municipal, será dado início ao processo de implantação do Conselho Tutelar.
Em Quipapá e São Benedito do Sul, a Promotora Giovanna Mastroianni está agendando reuniões com as Câmaras Municipais para que seja aprovada uma lei para criação do órgão. O prefeito de Cortês, Ernane Borba (PFL), já enviou para apreciação da Câmara de Vereadores projeto de Lei para criar o Conselho Tutelar.
Cobrar às prefeituras políticas públicas na área da infância e da juventude, atender crianças e adolescentes em situação de risco e revelar ao Ministério Público de Pernambuco e ao Judiciário a ausência de serviços e políticas nessa área. Estas, dentre outras, são as atribuições dos Conselhos Tutelares que o Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, quer que sejam executadas em todos municípios pernambucanos.
“O conselho tutelar funciona como braço direito do Ministério Público e do Judiciário. O órgão, que é municipal porém autônomo, leva ao MPPE notícias de fatos que caracterizam infração administrativa ou penal cometidos por qualquer pessoa física ou jurídica contra crianças e adolescentes”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça Francisco Cruz Rosa.