MPPE denuncia prefeito de Brejo da Madre de Deus

O prefeito do município de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, foi denunciado, no último dia 29, pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, por crime de sonegação fiscal, formação de quadrilha e continuidade delitiva. Se condenado, o gestor pode pegar uma pena de reclusão de três anos e quatro meses a 11 anos e 6 meses e/ou pagamento de multa.

A ação penal é resultado do trabalho articulado entre o Ministério Público de Pernambuco e a Secretaria Estadual da Fazenda, cuja fiscalização constatou que, durante a administração da Discom – Distribuidora de Combustíveis e Comércio Ltda, no período de fevereiro de 1997 a setembro de 1998, Roberto Asfora sonegou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor inicial de aproximadamente R$ 8 milhões. Na ação, ainda são réus o irmão do prefeito, o comerciante Cláudio Asfora e outras cinco pessoas, todas envolvidas no esquema fraudulento.

Os denunciados, em associação criminosa, também são acusados de fraudar o Fisco Estadual ao omitir operações mercantis em vendas internas de álcool etílico, óleo diesel e gasolina. Os produtos eram adquiridos em outros estados sem a devida substituição tarifária e sem o recolhimento do valor do imposto cobrado.

As fraudes tributárias praticadas por intermédio da Discom, “as quais tanto causaram prejuízo à sociedade pernambucana”, conforme atesta o chefe do MPPE, também serviram para dar lastro financeiro à Federal Distribuidora de Petróleo Ltda., empresa administrada por Roberto Asfora.

Segundo informações prestadas à CPI dos Combustíveis pelo prefeito de Brejo da Madre de Deus, a Federal surgiu através de um empréstimo tomado junto à Discom no valor de R$ 400 mil que seria pago em combustível. No entanto, tal empréstimo não foi confirmado nos depoimentos do seu irmão e de Antônio Costa, um dos denunciados. Ao mesmo tempo em que o empréstimo não foi confirmado, a CPI também detectou o aumento de cinco vezes do capital social da recém-criada Federal. “Evidenciou-se, portanto, que 10 meses antes da Federal começar a vender combustível, teria aumentado seu capital para R$ 1 milhão, caracterizando a transferência de recursos da Discom para a Federal, ambas possuindo, coincidentemente, igual atividade econômica e participação societária”, destaca Sales de Albuquerque.

O esquema de evasão fiscal envolvendo grandes distribuidoras de combustíveis no estado foi investigado pela CPI dos Combustíveis, instalada em 2000 pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, da qual participaram os deputados Augusto Coutinho, André Campos, Pedro Eurico, Bruno Rodrigues, Teresa Duere, Paulo Rubem e Sebastião Rufino.

O resultado do trabalho também serviu de peça importante para a proposição da denúncia por Sales de Albuquerque que elegeu, no início do seu mandato em 2003, o combate à sonegação fiscal como uma das prioridades de sua gestão.