Promotora de Palmeirina coíbe contratações temporárias

Contratações irregulares em duas gestões da prefeitura de Palmeirina, no Agreste pernambucano, motivaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrar, na última terça-feira (29), com duas ações civis por improbidade administrativa. Em uma das ações a Promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais está questionando contratos temporários realizados durante a administração do atual prefeito, Severino Eudson Catão Ferreira. Na outra, o problema foi a contratação de uma falsa cooperativa de prestação de serviços que nunca comprovou o trabalho realizado, na gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Timóteo da Silva. O prejuízo desta fraude aos cofres do município chega a R$ 87,6 mil.

Durante procedimentos de investigação preliminares, o MPPE comprovou um número excessivo de contratos temporários em Palmeirina. Em junho de 2005, os temporários eram 291 dentro do quadro de funcionários municipais, número muito próximo ao de efetivos, que totalizavam 392. Por conta desta situação, a Promotora pede liminarmente que o município suspenda os contratos temporários irregulares. Além disso, a prefeitura deverá realizar um levantamento dos cargos necessários para manter a administração municipal funcionando e, com base nisso, realizar concurso público dentro de 180 dias.

“O prejuízo desta prática, de contratações temporárias irregulares é, em primeiro lugar, à qualidade do serviço público, já que a seleção dos funcionários acontece sem nenhum critério técnico”, comentou a Alice de Oliveira. “Além disso, há uma relação de assistencialismo e de favoritismo entre o prefeito e a população. É uma forma de conseguir apoio do povo, e por isso ele vai empregando cada vez mais gente”, completou. Apesar de classificados pela prefeitura como temporários, os contratados assinados de forma irregular têm duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, toda a duração de um mandato.

Na segunda ação, a Promotora pede em liminar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, além do ex-secretário de Infra-Estrutura, Márcio Antônio Timóteo da Silva, e do representante legal da Cooperativa de Profissionais e Serviços (Coopemis), Márcio Henrique Tenório Ferreira. A ação solicita, ainda, a quebra do sigilo bancário da cooperativa e de seu dirigente e punição por ato de improbidade dos dois gestores. De acordo com a Promotora, vários contratos temporários foram celebrados com a cooperativa para execução de serviços básicos considerados de caráter permanente, com limpeza das ruas, o que por si só já constitui irregularidade. O problema se agrava porque a entidade nunca prestou contas do trabalho realizado.