MPPE comemora data com programação especial

A necessidade de a sociedade exercer controle da comunicação foi a tônica da mesa de debates realizada, nessa quinta-feira (14), em evento comemorativo ao dia do Ministério Público. O Seminário “Controle social, mídia e direitos humanos” reuniu membros da Prefeitura da cidade do Recife (PCR), do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), de universidades e da sociedade civil, além de Promotores da infância e do adolescente.

Sob a coordenação do articulador regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a mesa de debates teve início com a palavra do Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, e seguiu-se com a palestra de Fernando Martins, do Ministério Público Federal, de Minas Gerais. O Procurador citou a vitória das entidades de direitos humanos que conseguiram 30 horas de programação na Rede TV, que sofreu ação civil por exibir programas humorísticos com ofensas a grupos socais vulnerabilizados.

Em seguida, a jornalista Michelle Prazeres, integrante do Intervozes, lamentou o fato da comunicação ser tratada como moeda de troca e não como política no Brasil, onde nove famílias – proprietárias das grandes empresas do setor – detêm o poder. “Temos o direito de fiscalizar a mídia, assim como aos outros serviços: saúde, educação, etc”, afirmou. Para ela, a comunicação é um bem público. “É preciso difundir essa noção”, atestou Prazeres.

Edgar Rebouças, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da UFPE, apresentou a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” e ressaltou a importância do ‘controle social’ sobre a mídia. “A sociedade deve cumprir seu papel sobre algo que lhe pertence”, afirmou.

Mariana Martins do FOPECOM, que trabalha na denuncia de violação dos direitos humanos. Ela citou a ação do apresentador da TV Jornal, Cardinot, contra um membro da entidade. “Estão tentando criminalizar os defensores da causa”, lamentou. Já Juliana César, representando a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da PCR, salientou a necessidade da população se conscientizar das violações. “É preciso que as pessoas sejam pró-ativas e demandem essas denúncias”, pontuou.

SAÚDE– À tarde, o médico psiquiatra e sanitarista, Gustavo Couto, proferiu a palestra sobre “Direito Humano à Saúde”, em evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público. Entraram na discussão temas como a concepção de sociedade, Estado e Direito e a exclusão social, bem como a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus avanços. “Parabenizo o MPPE pelo trabalho que tem feito na área de saúde pública e por trazer esses temas tão pertinentes e do interesse em geral para discussão pública”, elogia o palestrante.

Em Petrolina, Promotores de Justiça foram às ruas conversar com a população e distribuir panfletos sobre o Ministério Público de Pernambuco.

MPPE requer anulação de concurso em Gravatá

O Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé ingressa nesta quarta-feira (11) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Gravatá, José Adeildo de Arruda Irmão, a Aprojeplam (Assessoria em Projetos, Planejamento e Administração Municipal Ltda) e seu sócio-gerente José Carlos Lopes da Silva, e contra quatro funcionárias públicas. Todos estão sendo acusados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por fraude em licitação e no concurso público realizado em junho deste ano para servidor da Câmara Municipal. Na ação, o Promotor pede a anulação do concurso e a responsabilização em âmbito cível dos réus.
As irregularidades foram constatadas em procedimento de investigação preliminar instaurado pelo MPPE, que comprovou a montagem do processo licitatório de modo a beneficiar a Aprojeplam, empresa vencedora, responsável pela realização do certame, incluindo desde a elaboração do edital até a publicação dos resultados. Da suposta licitação participaram duas outras empresas que, a bem da verdade, não exerciam nenhuma atividade de organização de concurso e tiveram a assinatura de seus representantes legais falsificadas. De acordo com o Promotor Leonardo Caribé, as três integrantes da Comissão de Licitação – que são rés da ação – confessaram em depoimento ao Ministério Público que a licitação fora forjada. Além disso, contra o sócio-gerente da Aprojeplam pesa a denúncia de ter apresentado à Câmara de Vereadores o processo licitatório todo preparado, apenas para que as integrantes da Comissão de Licitação assinassem as atas, uma série de documentos em branco. “A Aprojeplam e seu sócio são responsáveis porque deram causa à nulidade da licitação pois, consciente e voluntariamente, agiram com a clara intenção de frustrar a concorrência”, explica o Promotor.
Quanto ao presidente da Câmara, José Adeildo de Arruda, incorreu em improbidade administrativa pelo fato de ter assinado o contrato de prestação de serviços firmado com a Aprojeplam. Para Leonardo Caribé, o vereador deveria ter reavaliado todo o procedimento licitatório antes de contratar a empresa e anulado a licitação diante da inexistência de competição e em obediência aos princípios da eficiência e da impessoalidade.
Como se não bastassem a fraude com a Aprojeplam, o concurso público está repleto de irregularidades denunciadas ao Ministério Público por candidatos do certame. Segundo o Promotor Leonardo Caribé, foram utilizados critérios diferenciados para correção das provas dos concorrentes aos cargos de recepcionista, telefonista e agente de segurança: para alguns, as questões das provas de Português e de Matemática valeram dois pontos, enquanto que, para outros, valeram apenas um ponto. Apesar de o sócio-gerente da Aprojeplam, José Carlos Lopes, ter alegado erros de digitação, o argumento não convenceu o Ministério Público.
Afora isso, outro caso bastante evidente de fraude foi a aprovação de um candidato semi-analfabeto que exerce função comissionada na Câmara há cerca de 17 anos. Ele obteve nota 9 na prova de redação e seu caderno de provas, requisitado pelo Promotor, estava em branco, sem nada escrito. Aprovação do marido de uma das integrantes da Comissão Especial do Concurso – também ré na ação -, proibido em face do princípio da impessoalidade, e vícios na avaliação de títulos ainda fazem parte das irregularidades do concurso. Soma-se a isso o fato de, das 40 vagas oferecidas, terem sido classificados 11 ocupantes de cargos comissionados da Câmara de Vereadores de Gravatá, inclusive parentes do presidente do Legislativo municipal, José Adeildo Arruda. A prática de nepotismo na Câmara de Vereadores levou o MPPE, inclusive, a recomendar ao presidente do órgão em dezembro de 2005 a realização imediata de concurso público para substituição das pessoas que estariam ocupando cargos irregularmente. A medida foi acatada por José Adeildo.
Na ação, o Promotor Leonardo Caribé requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Aprojeplam e o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. O MPPE também quer que o presidente da Câmara, as funcionárias públicas e o sócio-gerente da Aprojeplam sejam condenados à perda da função pública (com exceção desse último), à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

 

MPPE investiga mortes de peixes no Capibaribe

A Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural abriu, na última sexta-feira (6), um procedimento de investigação preliminar para apurar as causas da mortandade de peixes no Rio Capibaribe, verificada na terça-feira passada. O Promotor André Silvani realizou ainda na sexta-feira à tarde uma inspeção no canteiro de obras da empresa Engemaia, que realizava o trabalho de jateamento e pintura da Ponte Velha, no centro da cidade. Segundo um laudo preliminar da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), divulgado pela Imprensa, o material utilizado no jateamento (com granalhas de aço) foi encontrado nas brânquias dos peixes coletados para análise, que podem ter morrido sufocados por causa da substância.
A inspeção teve o objetivo de fazer um levantamento fotográfico das obras na ponte. No local, o Promotor verificou indícios de irregularidade no canteiro, de cerca de 300 metros quadrados, construído bem na margem do Capibaribe. Foram fotografados também os equipamentos utilizados no jateamento, as estruturas de madeira instaladas sob a ponte para circulação dos operários e as lonas plásticas instaladas para evitar a passagem das granalhas de aço para o rio.
O próximo passo do Promotor André Silvani será, ainda nesta semana, notificar os órgãos e a empresa envolvidos na questão a apresentar laudos técnicos e documentos para comprovar a regularidade da obra. Além disso, a intenção é agendar uma reunião com os seus representantes. Depois da análise de todo o material, se ficar constatada responsabilidade de algum dos órgãos na contaminação que causou a morte dos peixes, o procedimento poderá ter implicações administrativa, civil ou até criminal, já que poluição é prevista pela Lei de Crimes Ambientais.