Procurador-Geral cumpre agenda de visitas em Brasília

30/01/07

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, cumpre agende de visitas hoje (30) no Distrito Federal. Às 11h, ele vai ao gabinete do senador José Jorge, que vai assumir a presidência da Companhia Energética de Brasília. Às 13h40, Varejão vai ao palácio do Supremo Tribunal Federal, onde realiza visita protocolar à presidente, ministra Ellen Gracie, e às 17h30 comparece ao gabinte do Superior Tribunal de Justiça, onde conversa com o presidente em exercício, ministro Peçanha Martins. Amanhã, Varejão participa o dia todo da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Paulo Verejão participa de reunião do CNPG

29/01/07

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Varejão viaja nesta segunda-feira à noite (29) a Brasília, onde participa pela primeira vez de uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na condição de chefe do Ministério Público de Pernambuco. O encontro, que acontece na quarta-feira (31) durante todo o dia, tem na pauta 13 assuntos de interesse dos MPs de todos os estados, incluindo a possibilidade de um convênio de cooperação com o Ministério Público dos Estados Unidos.

Paulo Varejão aproveita a viagem a Brasília para realizar visita de cortesia à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, além de parlamentares da bancada pernambucana, como o senador José Jorge e o deputado federal Maurício Rands.

Começa nesta terça-feira (30) mutirão no Aníbal Bruno

29/01/07

Começa nesta terça-feira (30), a partir das 8h, um mutirão que irá levantar informações do sistema prisional no Presídio Professor Aníbal Bruno, no Sancho, com o intuito de diagnosticar a situação processual de cada um dos 3.648 presos da unidade. O objetivo é identificar os que já foram condenados ou ainda estão sumariados, começando pelo pavilhão N e pelas celas de disciplina. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar a situação de detentos que se encontram com processo em aberto por anos, sem que ainda tenham sido julgados. Esses dados irão subsidiar ações do MPPE, Poder Judiciário e das Secretarias Executivas de Ressocialização e de Desenvolvimento Social.

 

O Promotor de Justiça Marcellus Ugiette, juntamente com três servidores da Promotoria de Execuções Penais do MPPE e mais dois voluntários, irão cadastrar cada um dos presos com informações pessoais e do processo a que respondem ou já estão condenados. “As informações serão colhidas no setor prisional da unidade, além de junto aos próprios detentos. O levantamento será feitos nos 16 pavilhões e nas celas de disciplinas. Esperamos que em, pelo menos, 30 dias, já tenhamos boa parte concluída”, afirmou o Promotor. De acordo com Ugiette, serão atualizados alguns dados que já existem, bem como serão retratados outros inexistentes até hoje.

Em reunião, na manhã desta segunda-feira (29), com o Secretário-Geral da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Coronel Humberto Viana, ficou definida uma parceira entre a Seres e a Promotoria de Execuções Penais. “Será feito um retrato da situação, o mais perto possível da realidade, que será levado ao conhecimento do MPPE e do Poder Judiciário”, disse Marcellus. Segundo ele, dependendo do resultado dessa ação, os trabalhos poderão ser norteados para outros presídios.

Desde o último dia 26, o Ministério Público de Pernambuco vem apurando denúncias de maus tratos no Presídio Professor Aníbal Bruno. Familiares dos detentos e o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri) acusaram a administração da unidade prisional de isolamento de presos de forma indevida e injustificada em celas de disciplina. Na última quinta-feira (25), o Promotor esteve no estabelecimento para fazer inspeção, quando foi constatada a presença de até 60 presos numa cela que comporta apenas oito pessoas, além de péssimas condições de higiene e salubridade. Até o final de janeiro, o Promotor fará audiência pública para planejar um novo modelo de ressocialização para o presídio.

Promotora participa de capacitação dirigida a instituições para pessoas idosas

29/01/07

A Promotora de Justiça Judith Borba participa, nesta terça-feira (30), do Projeto de Capacitação para Dirigentes de Instituições de Longa Permanência (ILP) para pessoas idosas do Recife, das 14h às 18h, com a apresentação do módulo que trata sobre “A Pessoa Idosa Institucionalizada: quem e por quê?”. O evento está sendo realizado pela Prefeitura do Recife, através das Secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de Assistência Social e de Saúde, em cumprimento a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, assinada conjuntamente pelas Promotoras Judith Borba e Ivana Botelho no dia 31 de maio do ano passado.

O objetivo é sensibilizar os dirigentes das ILPs da importância do cuidado humanizado junto às pessoas idosas, por intermédio da construção conjunta de boas práticas gerenciais. “Irei focar na visualização do idoso como cidadão e não apenas como mero paciente. As ILPs devem ser verdadeiros lares especiais”, afirma a Promotora. “O projeto foi construído a partir de uma metodologia participativa, onde foram convidados todos os dirigentes das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas do Recife. Ficamos muito satisfeitos pois isso é algo além do que foi solicitado”, salienta.

A capacitação para os dirigentes é composta de aulas expositivas e oficinas vivenciais, utilizando texto, dinâmicas de grupo e estudos de caso. A prioridade é o melhor atendimento às pessoas idosas. Ao final da capacitação, terá uma avaliação, onde deverão ser aplicados os conteúdos apreendidos durante as oficinas, de modo a diagnosticar mudanças em cada instituição.

O evento vem acontecendo desde o último dia 15 no Centro de Treinamento de Casa Amarela e encerrará no próximo dia 27. Participarão representantes da administração municipal, Ministério Público, ILPs e outras entidades que desenvolvem trabalhos voltados para pessoa idosa. “Essa ação é um exemplo do início de formação de rede de proteção e defesa da pessoa idosa, prevista nas conferencias municipais, estaduais e federais da pessoa idosa”, conclui Judith Borba.

O Recife é a 3ª capital em proporção de pessoas idosas, com cerca de 133.532 idosos e idosas, de acordo com o último Censo do IBGE (2000). A capital pernambucana apresenta uma proporção de 9,4% de pessoas com mais de 60 anos. A média nacional é de 8,4% e a OMS estabelece que as populações com mais de 7% das Pessoas Idosas como populações envelhecidas. O resultado deste perfil é fruto de alta mortalidade de jovens, prioritariamente por eventos violentos.

AMPPE poderá participar de sessões do Colégio de Procuradores e Órgão Especial

29/01/07

O Procurador-Geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Paulo Varejão, publicou no Diário Oficial do dia 27 mais uma resolução – a de nº 003/07 – que prevê a participação da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) em processos administrativos no âmbito do Colégio Pleno e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. No último dia 18, decisão semelhante e inédita no país foi tomada pelo chefe do MPPE no que se refere às sessões do Conselho Superior, mas as duas ainda precisam ser referendadas pelos respectivos órgãos.

De acordo com a resolução, a Associação do Ministério Público receberá a pauta dos trabalhos do Colégio Pleno e do Órgão Especial, ressalvada a apreciação de vitaliciamento e matérias de caráter disciplinar, as quais ficam condicionadas à autorização escrita do interessado diretamente envolvido na questão. O representante legal da AMPPE ou outra pessoa por ele delegada poderá se manifestar oralmente por igual tempo concedido aos membros do Colégio Pleno e do Órgão Especial do Colégio, bem como requerer juntada de pareceres, estudos técnicos, relatórios ou quaisquer outros documentos que sejam pertinentes ao processo administrativo, a juízo do relator. A Associação também terá direito a protestar e a ser comunicada da convocação de sessões extraordinárias.

A delegação não será aceita pelo presidente do Colégio Pleno ou do Órgão Especial quando recair sobre pessoa que não seja do Ministério Público de Pernambuco ou designada para secretariar as reuniões do Colégio de Procuradores; sobre membro do Colégio; e que, no dia da sessão, tiver audiência de réu preso, de adolescente custodiado, sessão do Tribunal do Júri ou audiência pública.

Procurador-Geral recebe homenagem em Vitória

29/01/07

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Varejão, foi homenageado na última sexta-feira (26) à noite, em solenidade realizada  no Golden Gol Club de Vitória de Santo Antão. O prêmio “Imprensa – Jornalista Ivan Lima”, foi conferido pelo jornal Tribuna Metropolitana, e entregue ao Procurador-Geral pelo deputado estadual vitoriense Henrique Queiroz, também homenageado durante o evento.

Ao receber a homenagem em forma de Diploma das mãos de Henrique Queiroz, Paulo Varejão ressaltou a emoção de ser agraciado na cidade que tem como filhos pessoas que lhe são muito queridas, entre elas parentes, amigos e colegas de profissão. Lembrou ter tido o prazer de conhecer de perto o radialista e locutor esportivo Ivan Lima, comentarista falecido tragicamente no auge da carreira.

Ele elogiou, ainda, a iniciativa da diretoria do jornal Tribuna Metropolitana, representado pelo seu diretor-presidente, Izaías Carvalho e agradeceu as palavras que enalteceram o perfil profissional do Paulo Varejão como Promotor em várias cidades e depois como Procurador, até sua escolha pelo governador para chefiar o Ministério Público.

Deputados, vereadores, professores universitários, secretários municipais, comerciantes e convidados da sociedade vitoriense, lotaram as dependências do Golden Gol Club. Ao lado de sua mulher, Ana Maria Varejão, o Procurador-Geral agradeceu, foi aplaudido e cumprimentado por todos.

MPPE exige repasse de verbas para Conselhos Tutelares

29/01/07

O Ministério Público de Pernambuco recomendou aos municípios de Água Preta e Xexéu que sejam efetivados os repasses da verba, prevista no orçamento de 2007, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O dinheiro deverá custear os projetos de atendimento votados a este público, além de garantir a estruturação dos Conselhos Tutelares, que funcionam precariamente nas duas cidades. As recomendações, publicadas no Diário Oficial do último sábado (27), foi assinada no último dia 2.

De acordo com o Promotor de Justiça Darwin José Henrique, a previsão orçamentária de Xexéu para o Fundo é irreal. O município prevê gastos na ordem de R$ 659 mil reais, conforme expediente enviado ao MPPE pelo Prefeito Boaz Gonçalves de Lima. “A prefeitura não tem esse dinheiro”, afirma o Promotor. “Vou recomendar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que entre em contato com Xexéu, para orientá-los no planejamento orçamentário”, completa.

Já o Prefeito de Água Preta, Paulo Humberto Barreto, elaborou um orçamento de R$ 70 mil para este ano. “Este município tem condições de depositar tal valor”, avaliou o representante do Ministério Público de Pernambuco. Darwin José Henrique acrescenta que a estruturação dos Conselhos Tutelares fazem parte do Projeto Primeiro a Infância. “Esta meta precisa ser cumprida”, atestou.

Promotoria de Camaragibe investiga contratos da gestão passada

29/01/07

A Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa está investigando contratações temporárias realizadas pelo ex-prefeito de Camaragibe, Paulo Santana. O atual prefeito, João Lemos, exonerou todos os que prestavam serviços temporários à prefeitura alegando irregularidade nos contratos. Contudo, estes ingressaram com processos trabalhistas contra o município alegando descumprimento de obrigação trabalhista e foram indenizadas pela rescisão contratual unilateral.

“Estamos investigando de quem é a responsabilidade pelo prejuízo ao erário público. Se houve irregularidade nessas contratações, o ex-prefeito irá responder por isso; se não houve, o atual prefeito será responsabilizado pelas multas rescisórias e indenizações”, explicou a Promotora. O responsável pelo ato de improbidade administrativa, após o término das investigações preliminares, será indiciado através de inquérito ou mesmo ação civil pública.

Seleção de temporários em Camaragibe sob investigação

29/01/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento de investigação preliminar para averiguar denúncia de fraude na contratação temporária de oito auxiliares de enfermagem pela Prefeitura de Camaragibe. A seleção foi realizada em setembro do ano passado através de concurso de títulos e entrevistas. De acordo com denúncia de algumas profissionais que não foram selecionadas, havia uma lista pré-aprovada de possíveis contratados para o preenchimento das vagas, além de ter sido inserido um critério que não constava no edital.

Ainda segundo a denúncia, houve a prorrogação do contrato temporário de algumas pessoas que já prestavam o serviço para o município, o que constitui uma irregularidade uma vez que os contratos temporários possuem um período improrrogável de um ano. A investigação está sendo conduzida pela Promotora Selma Magda Pereira Barbosa, da Defesa do Patrimônio Público. “As denunciantes alegam que não houve nenhum critério objetivo para justificar o porquê de terem sido rejeitadas. Nós já solicitamos ao secretário de administração do município toda documentação referente à seleção e vamos averiguar as denúncias”, esclareceu a Promotora.

De acordo com a Secretaria de Administração de Camaragibe, a seleção contou com mais de seis mil candidatos inscritos. O prazo para a entrega dos documentos solicitados termina amanhã. A confirmação de fraudes pode acarretar na instauração de inquérito ou ação civil pública em defesa do patrimônio público, uma vez que constitui ato de improbidade administrativa.

Promotoria apura maus tratos no Aníbal Bruno

26/01/07

Denúncia de maus tratos no Presídio Professor Aníbal Bruno, no Sancho, está sendo investigada desde hoje (26) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com o Promotor de Justiça de Execuções Penais, Marcellus de Albuquerque Ugiette, as acusações de isolamento de presos de forma indevida e injustificada em celas de disciplina chegaram ao MPPE por volta das 19h de quinta-feira e motivaram, na manhã de ontem, uma inspeção no estabelecimento. As denúncias foram feitas por familiares dos detentos e pelo Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).

“Na visita constatei que a Polícia Militar ainda permanece dentro dos pavilhões e que há uma série de reclamações de arbitrariedades cometidas por policiais”, afirma o Promotor, esclarecendo que a PM deve ficar encarregada pela guarda externa e não do interior do presídio.

Segundo Marcellus Ugiette, existem celas com 54 a 60 presos – quando a capacidade é de oito por alojamento –, convivendo em péssimas condições de higiene e salubridade. “O Ministério Público também vai apurar a situação de detentos que se encontram com processo em aberto por dois, cinco e até nove anos sem que tenha havido qualquer julgamento”, complementa.

Para reverter essa situação, o Promotor formaliza nessa segunda-feira (29) um grupo de trabalho formado por servidores da Promotoria de Execuções Penais com o intuito de registrar a situação processual de cada um dos 3.648 presos do Aníbal Bruno, começando pelo pavilhão N e pelas celas de disciplinas. A idéia é identificar os que já foram condenados ou ainda estão sumariados e, por fim, traçar um diagnóstico a fim de subsidiar as ações do Ministério Público, Poder Judiciário e das Secretarias Executivas de Ressocialização e de Desenvolvimento Social.

Até o final do mês, o Promotor Marcellus Ugiette fará uma audiência pública com os representantes dos três órgãos para propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (acordo) com o objetivo de planejar um novo modelo de ressocialização para o presídio.