Feriado do Trabalho muda expediente do Ministério Público

27/04/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não terá expediente nas próximas segunda (30) e terça-feiras (1º) em virtude do feriado do Dia do Trabalho. O atendimento ao público será feito através dos plantões ministeriais, que na capital acontecem no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador) e no Centro Integrado da Infância e Juventude (Rua Fernandes Vieira). No interior, os plantões ocorrem nas sedes de circunscrição.

MPPE convoca audiência sobre direitos previdenciários de quilombolas

27/04/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), audiência pública para discutir os direitos previdenciários das comunidades quilombolas do Estado. Representantes do MPPE, do INSS, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo), membros das comunidades e movimentos sociais ligados à questão irão se reunir no município de Garanhuns no dia 14 de junho. O objetivo é incluir integrantes dessas comunidades na previdência social. O encontro acontecerá na Gerência do INSS em Garanhuns, das 9h às 17h.

“Muitas dessas comunidades têm participação na economia do Estado, necessitam, portanto, do reconhecimento das autoridades em usufruir dos direitos assegurados aos demais cidadãos. Essa é a primeira iniciativa neste sentido no Nordeste e a segunda no país”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias (CAOP) de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Marco Aurélio Farias. “Como eles não têm a posse da terra, não podem comprovar junto ao INSS que são trabalhadores rurais. Enquanto a titularidade não é resolvida, precisamos de uma solução emergencial”, disse o Promotor.

A solução para os problemas na concessão de aposentadorias aos quilombolas foi questionada no último dia 15, durante visita do MPPE à comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo, que abriga cerca de 120 famílias, a oito quilômetro de São Bento do Una. “Ouvindo o representante da comunidade, pudemos identificar, junto com a sociedade, os problemas locais enfrentados pelos quilombolas”, conta Marco Aurélio. Na ocasião, também foram expedidos documentos gratuitamente, além de serviços médicos e de higiene.

Promotora sugere urna eletrônica para eleição de Conselho Tutelar em Betânia

27/04/07

As eleições para o Conselho Tutelar de Betânia, no Sertão do Estado, acontecem nesta sexta-feira com uma novidade: ao invés das cédulas de papel, os eleitores vão votar em urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do município, atendendo a uma sugestão da Promotora de Justiça Julieta Batista de Oliveira. Com isso, a expectativa é de que os cinco novos conselheiros tutelares da cidade sejam conhecidos menos de uma hora após o fechamento das urnas, programado para as 17h.

Seis urnas eletrônicas serão instaladas na Escola Municipal Maria do Socorro Andrada, além de dois equipamentos reserva. Moradores da cidade foram treinados no Recife por técnicos do TRE para utilizar o material. A Promotora explica que sugeriu a utilização do equipamento eletrônico visando reduzir as possibilidades de fraude, bem como agilizar o processo de apuração. “Assim, a eleição será mais rápida e mais transparente. Fica assegurado que só os eleitores de Betânia vão participar. Na eleição anterior, pessoas não inscritas no município acabaram votando irregularmente”, afirmou.

O município tem cerca de 8,5 mil eleitores, que vão escolher cinco entre sete candidatos ao Conselho Tutelar. A eleição não é obrigatória, mas foi marcada propositalmente para a sexta-feira para garantir uma maior participação popular. É o dia em que acontece a feira da cidade, e muitos moradores da zona rural vão à sede do município.

Procurador-Geral participa de reunião do CNPG em Fortaleza

27/04/07

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) delibera nesta sexta-feira (27) a viabilidade da participação das Associações dos Ministérios Públicos dos estados nas reuniões dos Órgãos Colegiados. Em Pernambuco, a AMPPE já tem assento e voz garantidos nas sessões tanto do Conselho Superior quanto do Órgão Especial do colégio de Procuradores, desde janeiro deste ano, por decisão do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão. Ele viajou hoje (26) a Fortaleza para participar desta reunião do CNPG, que acontece no Centro de Convenções Ponta Mar Hotel.

Na pauta de reunião, também está a discussão sobre a possibilidade de um termo de cooperação firmado entre o CNPJ e o Ministério Público do Trabalho para viabilizar a implantação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil em todo o País.

Os Procuradores-Gerais debatem, ainda, a viabilização de um convênio de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, além da deliberar acerca do termo de compromisso proposto pelo Movimento Todos pela Educação aos Ministérios Públicos.

Paralelamente, acontece em Fortaleza o VII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente.

Escola Superior realiza II Seminário do MBA

27/04/07

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove o II Seminário do Curso MBA- Especialista em Gestão do Ministério Público na próxima sexta-feira (27). As palestras abordarão o tema Impacto Socioeconômico da Ação do Ministério Público e serão realizadas no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), na Avenida Sport Clube do Recife, Madalena.

A programação começa às 8h, com palestra do professor e doutor em Sociologia José Arlindo Soares, mediada pelo economista e Julgador Tributário do Estado Luiz Fernando Correia de Araújo. À tarde, haverá palestra do Procurador da República do Ministério Público Federal Marcos Antônio da Silva Costa, mediada pela Promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ana Maria do Amaral Marinho.

Esse seminário faz parte do primeiro curso de especialização do País em gestão do Ministério Público, que começou em outubro de 2006, a partir de convênio da Secretaria Geral e da Escola Superior do MPPE com a Universidade de Pernambuco (UPE).  Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público serão preparados para se tornarem atores estratégicos de gestão. O curso desenvolverá a capacidade para o exercício de liderança, o trabalho em grupo, o processo de comunicação e outras competências gerenciais que favoreçam a tomada de decisão.

O MBA se estenderá até outubro de 2007 e será estruturado através de aulas presenciais, seminários temáticos e atividades em laboratório. Ao final do curso, os 40 alunos devem apresentar um projeto institucional com abordagens relevantes à gestão ministerial, que serão reunidos em uma publicação do MPPE e possivelmente utilizados para otimizar o trabalho da instituição.

Instituto do MPPE promove ciclo de palestras em Caruaru

27/04/07

Os Promotores das 6ª e 11ª circunscrição se reúnem amanhã (27) em Caruaru para um ciclo de palestras promovidas pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro começa às 8h e vai até as 18h, no auditório da Promotoria de Justiça de Caruaru. Na programação, palestras da Procuradora de Justiça Nelma Ramos Maciel Quaiotti sobre aspectos controvertidos em mandado de segurança; do Promotor Waldemir Albuquerque a respeito de crimes de ex-prefeitos e improbidade administrativa e da Promotora Sineyde Barros sobre violência doméstica contra a mulher.

Também participam como palestrantes o Promotor Ricardo Coelho, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente. A atuação do Ministério Público no Processo Civil será tratada pelo Promotor Frederico José Santos de Oliveira, enquanto o secretário estadual de Defesa Social, Romero Menezes fala sobre as variadas formas de violência e o inter-relacionamento entre os poderes institucionais, incluindo polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil.

Promotoria de Custódia recomenda revogação de edital para contratos temporários

25/04/07

Edital simplificado de seleção de pessoal para contratação temporária terá que ser parcialmente revogado pela Prefeitura do município de Custódia, por apresentar irregularidades quanto aos cargos previstos. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotora de Justiça Julieta Oliveira, recomendou a medida em portaria expedida no último dia 16 e publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial. Caso não cumpra a solicitação, o prefeito Nemias Gonçalves de Lima pode incorrer em prática de improbidade administrativa.

Parte das vagas previstas no edital – quase todas na área de saúde – não se configura em serviço de excepcional interesse público, como determina a Constituição, e nem está enquadrada nos casos previstos pela Lei Estadual 10.954/93, que traz uma lista das situações em que é possível realizar contratações temporárias.

Por serem postos de trabalho que constituem necessidade permanente no município, como médicos, odontólogos, anestesistas e cirurgiões, eles terão que ser oficialmente criados através de Lei municipal e preenchidos exclusivamente por meio de concurso público. A recomendação também requer que o prefeito envie projeto de Lei nesse sentido à Câmara de Vereadores. De acordo com a Promotora, parte do edital poderá ser mantido. “As vagas para Programa de Saúde da Família e demais programas transitórios podem ser preenchidos com cargos temporários”, informou.

A atuação do MPPE no município se deu a partir de representação da Câmara de Vereadores à Promotoria do município, denunciando irregularidades no edital de seleção simplificada.

Promotor recomenda interdição de panificadoras em Olinda

25/04/07

Diante da comprovação de prejuízos causados à saúde da população, o Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Meneses recomendou à Diretoria de Controle Urbano de Olinda a interdição temporária de duas panificadoras do município como medida preventiva e cautelar. O Promotor requisitou o imediato lacre dos fornos a lenha utilizados pelas panificadoras Panleila e Bemvindo I, respectivamente localizadasem Bairro Novo e Águas Compridas, de modo a obstruir o seu funcionamento, e também a interdição dos estabelecimentos caso não seja apresentado comprovação documental da regularidade dos fornos e das próprias panificadoras.

De acordo com o Promotor, a Diretoria de Controle Urbano – notificada na tarde de ontem acerca da recomendação – já teria providenciado a interdição dos fornos. “Os moradores apresentaram documentos que atestam os prejuízos à saúde. Não tinha como não interditar esses estabelecimentos”, declarou André Felipe. Além de um abaixo-assinado contra a poluição causada pela Panleila, os moradores circunvizinhos das panificadoras levaram à Promotoria fotografias – nas quais se vê grande quantidade de fumaça preta exalada por chaminé – e declarações médicas que atestam diversos problemas de saúde decorrente dos resíduos eliminados indevidamente pelos estabelecimentos.

A Panleila já tinha sido autuada em março por não possuir a licença de localização e funcionamento da Prefeitura e também por estar com o filtro do forno de lenha danificado. De acordo com o Promotor, a panificadora Bemvindo I também apresenta irregularidades na utilização do filtro do forno a lenha. “Esse filtro é, na verdade, um sistema de lavagem de gases que deve ser usado para conter os resíduos sólidos. Com esse filtro, a fumaça fica menos preta”, explicou o Promotor.

A denúncia contra a Panificadora Bemvindo foi recebida através da Central de denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Além da denúncia anônima, um cidadão também compareceu à Promotoria para denunciar o estabelecimento”, afirmou André Felipe. “Uma moradora de Águas Compridas até perdeu o emprego por não ter condições de ir trabalhar devido a doenças respiratórias ocasionadas pelos resíduos”, destacou. Nesse caso, além do crime ambiental, essa panificadora poderá responder por danos morais e materiais contra essa moradora.

Nas recomendações, o Promotor André Felipe requisita que seja observado se os estabelecimentos possuem documento de origem florestal (DOF). O DOF é um documento expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e serve para comprovar aorigem lícita do produto florestal – o qual serve de combustível para o forno a lenha –, assim como as condições de transporte, armazenamento e a finalidade deste. “É esse documento que comprova que a madeira usada nesses fornos não é proveniente de áreas preservadas da Mata Atlântica ou mesmo do Mangue, o que seria configuraria um grave crime ambiental”, ressaltou André Felipe.

Celpe recebe mais uma recomendação sobre corte de energia

25/04/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez mais uma recomendação à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para a garantia do direito do consumidor com relação à interrupção do fornecimento de energia elétrica, desta vez em Rio Formoso e Tamandaré. A recomendação foi assinada pela Promotora Cláudia Ramos Magalhães na última segunda-feira (23).

O MPPE recomendou que a Celpe cumpra a resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exige da companhia um comunicado formal ao consumidor antes de suspender o fornecimento de energia elétrica (artigo 91). Depois de interrompido o serviço, a concessionária deve enviar um aviso por escrito, discriminado o motivo gerador, com informações sobre cada uma das faturas atrasadas (artigo 93). Quando houver irregularidade na suspensão, a Celpe deve religar as unidades de consumo em até quatro horas, sem prejuízo para o consumidor.

O poder público local ou estadual deve ser avisado com 15 dias de antecedência quando houver interrupção do fornecimento de energia a prestadores de serviço público ou essencial à população. A concessionária também deve ressarcir o consumidor por danos causados em função do serviço concedido.

O Ministério Público de Pernambuco vem atuando em vários municípios do Estado no intuito de resolver este problema. Já foram expedidas recomendações à Celpe por 25 municípios da região do Pajeú, além das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Sirinhaém. De acordo com as reclamações levadas aos Promotores, percebeu-se que a companhia não vem cumprindo os procedimentos mínimos previsto na legislação quando suspendem os serviços de fornecimento de energia elétrica, utilizando meios vexatórios no momento da medida.

MPPE recebe integrante do Parlamento Mundial da Segurança e Paz

25/04/07

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, recebeu nesta terça-feira (24) em seu gabinete o integrante do Parlamento Mundial para a Segurança e Paz, Leopoldo de Albuquerque, que explicou o funcionamento da entidade através de ações desenvolvidas em vários países. Na ocasião, o Procurador-Geral foi convidado para participar do evento Prêmio Inteligência Nacional, que acontece no dia 10 de maio próximo, no Recife. Leopoldo de Albuquerque é presidente do Genera, entidade que coordena no Brasil as ações defendidas pelo Parlamento Mundial para a Segurança e Paz, como meta para diminuir a violência em todos os segmentos, sobretudo na família, nas ruas e nas próprias empresas onde as pessoas exercem suas atividades. O empresário defendeu a participação do Ministério Público nessas ações através de palestras e sugestões apresentadas por Procuradores e Promotores nas diversas especializações de atuação.