Ministério Público investiga dedetizadoras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando 14 empresas detetizadoras que, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), não estariam fornecendo aos trabalhadores equipamentos de proteção individual.

A Promotora de Justiça, Taciana Alves de Paula Rocha, em conjunto com a Procuradora do Trabalho do Ministério do Trabalho (MPT), Maria Auxiliadora de Souza e Sá, instauraram um Inquérito Civil para investigar estas empresas que, segundo a denúncia, não seriam licenciadas pela Vigilância Sanitária Municipal e nem estariam fornecendo materiais de proteção individual como luvas, máscara, botas e outros equipamentos, sem os quais os trabalhadores ficam expostos a substâncias tóxicas que podem vir a prejudicar a saúde dos mesmos.

O MPPE e o MPT tomaram como base as denúncias da DRT, realizadas durante a Plenária do Fórum Pernambucano de combate aos efeitos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador.

Por ordem da Promotora Taciana Alves, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria Estadual de Saúde deverá inspecionar as empresas denunciadas, enviando à Promotoria dados sobre o ambiente de trabalho e os serviços para que seja confirmada a veracidade ou não das denúncias. Os representantes das empresas investigadas deverão ainda prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça, em dia e hora a ser designados pelo MPPE. Além disso, eles deverão apresentar uma cópia da licença sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e o registro junto à Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária no Departamento de Inspeção e Fiscalização Agropecuária (Refis). As empresas também deverão apresentar seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

CONVÊNIO: O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho mantém um Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa que tem por objetivo a atuação conjunta, com vistas a defesa da saúde do trabalhador.


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