Recomendação proíbe venda de fogos de artifício a crianças

Em tempo de festas juninas os acidentes com fogos de artifícios são muito comuns, e a maior parte das vítimas de queimaduras é composta por crianças e adolescentes. Para tentar reduzir a ocorrência desses casos, a promotora de justiça Andréa Karla Reinaldo de Souza, do município de Macaparana, remeteu uma recomendação aos comerciantes e estabelecimentos da cidade, proibindo venda e entrega a crianças ou adolescentes de fogos de estampido ou artifício e de qualquer material que tenha alto poder de combustão. 

A medida surgiu após diversas denúncias da comunidade local, que presenciou o fornecimento e manuseio dos fogos a menores de idade em Macaparana e no distrito de Pirauá. De acordo com artigo 244, da Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerado crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescentes fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.”

A recomendação diz ainda que os comerciantes devem adequar a exposição do referido material conforme as normas determinadas para tal atividade de risco. Segundo a promotora, a criança não tem discernimento para saber se a situação representa perigo e por esse motivo não pode estar manuseando o material. 

Para tornar pública a recomendação, o texto foi enviado às rádios da cidade para divulgação do teor da portaria aos habitantes. A Promotoria de Justiça já constatou a resposta positiva à recomendação, pois as barracas e pontos de venda só estão comercializando fogos a adultos. “Mas o problema também está dentro de casa, já que muitos pais entregam os fogos para os filhos brincarem sem pensar no risco que eles estão correndo. De acordo com a lei, isso também é crime”, diz a promotora. 

Quem for pego em flagrante comercializando material de alto poder de combustão para crianças vai responder pelo crime e pode ser condenado a pena privativa de liberdade (prisão) pelo período de seis meses a dois anos, além de multa (como está previsto no ECA). O valor da multa será aplicado pelo juiz que assinar a sentença.


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