Ministério Público interdita abrigo clandestino de idosos

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos interditou, no último sábado (26), um estabelecimento que abrigava sete idosas entre 66 e 84 anos de idade, no bairro de San Martin. O abrigo funcionava, há oito meses, clandestinamente, e ainda apresentava inúmeras outras irregularidades. A interdição oficial do Abrigo Terceira Idade Vivendo Para Cristo ocorreu após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Municipal (VSM) e pelo Ministério Público de Pernambuco. O promotor de Justiça José Edivaldo da Silva reuniu familiares das internas, as proprietárias do estabelecimento e representantes da Vigilância Sanitária para discutir a remoção das idosas.

Os familiares de seis das sete pacientes assinaram um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de mantê-las sob sua guarda, já que, de acordo com o artigo 366 do Código Civil, a responsabilidade primeira para com o bem-estar do idoso é mesmo da família. As proprietárias do abrigo foram notificadas a comparecer, hoje (29), à 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. Elas deverão apresentar os cadastros relativos às idosas e toda a documentação existente.

Também ficou acertado que o MPPE realizará uma audiência pública de caráter educativo com todos os proprietários de abrigos de idosos. O promotor de Direitos Humanos José Edivaldo da Silva acredita que muitos deles violam a lei por falta de informação. A idéia é de que, a partir desta reunião, seja produzido um material pedagógico – uma espécie de cartilha – com todas as exigências necessárias ao funcionamento deste tipo de estabelecimento, descritas no Código Sanitário Municipal e na portaria 810 do Ministério da Saúde.

José Edivaldo da Silva explica que o abrigo interditado não reunia as mínimas condições de funcionamento. “A interdição é uma medida cautelar, que visa resguardar as pessoas que estão abrigadas na pousada, já que a unidade apresenta risco iminente à integridade física dos idosos”, afirmou o promotor. Além de não possuir alvará de funcionamento, outras irregularidades foram apontadas, como a utilização de remédios com o prazo de validade vencido e a inexistência de acompanhamento médico – mesmo abrigando pacientes vítimas de diabetes, Mal de Alzhimer e com lesões corporais. A casa, alugada, possui uma estrutura física propícia a acidentes, uma vez que dificulta a locomoção de pessoas idosas. Também foi verificado na inspeção que uma das sete idosas confinadas estava alojada dentro da cozinha: sua cama dividia espaço com as louças usadas e os alimentos estragados em cima da pia, caracterizando a falta de higiene no local.

O MPPE poderá solicitar a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de omissão de socorro, abandono de incapaz, apropriação indébita e maus tratos. Este é o segundo lar geriátrico interditado pelo Ministério Público no Recife, nos últimos dois meses. O primeiro foi o Centro de Apoio à Terceira Idade São Francisco, na Madalena, em maio.


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