MPPE atua em defesa do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Membros do Ministério Público de Pernambuco se reuniram, no último dia 24, com representantes de várias entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos. O encontro teve como objetivo discutir problemas enfrentados pelo Provita (Programa de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Violência), executado pelo o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e que aguarda a liberação de recursos pelo Governo do Estado para retomar suas atividades. As entidades decidiram solicitar uma audiência com o governador Jarbas Vasconcelos e os secretários de Defesa Social, Gustavo Lima, e de Cidadania e Políticas Sociais, João Braga, para cobrar soluções para o problema.

Os recursos do Provita advêm de convênio firmado com o Governo do Estado e com a União, através do Ministério da Justiça – na proporção de 50% para cada parte. De acordo com o Gajop, as parcelas de novembro e dezembro de 2002 de responsabilidade do Estado foram liberadas apenas em março desse ano. Até o mês passado as atividades do Provita estavam sendo financiadas apenas pela União.

Outro problema se refere à renovação do convênio, que possibilitará a continuidade do programa entre julho de 2003 e junho de 2004. Enquanto a União disponibilizará cerca R$428 mil, o Estado propõe o valor de R$300 mil. Tal quantia, para o Gajop, inviabilizaria o aumento da meta de atendimento aos beneficiários (o que sempre acontece quando a parceria é renovada), já que o valor é insuficiente para cobrir as despesas com segurança, contratação de pessoal qualificado e manutenção de beneficiários.

O Provita começou a funcionar em Pernambuco em 1996, e está presente também em outros sete estados brasileiros. O programa já tinha passado por dificuldades financeiras anteriormente quando, em 1997 e 1998, também houve atraso nos repasses de recursos durante cinco e até oito meses, respectivamente. O Programa assume despesas com habitação, assistência médica, apoio psicológico e ainda oferece auxílio financeiro às pessoas incluídas, sendo considerado fundamental para o combate à violência e ao crime organizado no país.


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