Ministério Público realiza audiência pública sobre Direitos Humanos

O Ministério Público de Pernambuco e a Plataforma Dhesc-Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais), realizaram, na manhã de ontem (27), audiência pública reunindo representantes de organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos, representantes dos Movimentos Sem-Teto, Sem-Terra, líderes indígenas, membro do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário e vítimas de violação dos direitos humanos no Estado.

A audiência, organizada pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) às Promotorias em Defesa da Cidadania, e presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, teve por objetivo a apresentação de relatório preliminar da missão conjunta dos Relatores Nacionais para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, Moradia Adequada e Terra Urbana. A missão visitou áreas onde há denúncias quanto à violação dos direitos dos cidadãos. Os relatores do Dhesc (Flávio Valente, Jean Pierre Leroy e Nélson Saule Júnior) receberam novas denúncias das entidades da sociedade civil que estavam presentes. Dentre as denúncias constou relatório elaborado pelos promotores de Justiça Roberto Brayner, Helena Capela e Áurea Rosane Vieira sobre os edifícios com risco de desmoronamento na Região Metropolitana do Recife.

Ao final do encontro, o Ministério Público de Pernambuco assinou protocolo de intenções para cooperação técnico-jurídica em matéria de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais com o Dhesc. O protocolo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e pelo Coordenador do Projeto de Relatores Nacionais, Jayme Benvenuto Lima Júnior, tendo assinado como testemunhas os promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, Helena Capela e Roberto Brayner, o deputado estadual Roberto Leandro (da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa) e Fábio Luís dos Santos Silva (representante do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos).

Ao ler os termos do protocolo de cooperação técnica, o procurador-geral ressaltou como será a participação do Ministério Público, disponibilizando ao Dhesc -Brasil todas as cópias das denúncias e representações recebidas ou formuladas, relativas às violações de direitos humanos. O protocolo prevê ainda que deverá ser estruturado e viabilizado pelos assinantes, um sistema de banco de dados que contemple instrumentos normativos nacionais e internacionais, doutrina e jurisprudência sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais e que esse banco de dados possa ser acessado através de rede informatizada em qualquer parte do País.

Sales de Albuquerque aproveitou para informar que estará sendo publicada nesta edição do Diário oficial, recomendação feita por ele a todos os promotores de Justiça do Estado, para que priorizem o andamento dos processos que representem violação dos direitos humanos, no que se refere à alimentação, água e terra rural, moradia adequada e terra urbana, à saúde e à educação.

O Projeto Relatores Nacionais em Dhesc é uma iniciativa da Plataforma Dhesc-Brasil, com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e da Fundação Ford.

O procurador-geral, Francisco Sales de Albuquerque (à direita), presidiu a audiência pública.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta