MPPE investiga distribuição de moradia popular em Paulista

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Estado contra a distribuição de casas no Conjunto Residencial Antonio Maria, realizada pela prefeitura de Paulista e pelo Governo do Estado, através da EMHAPE (Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco). As casas foram construídas para atender as reivindicações de 459 famílias, que estavam ocupando o Centro Social Urbano do Nobre. A denúncia aponta a existência de favorecimento político a vereadores do município.

Ao todo, foram construídas 442 residências, onde só as 327 famílias que já estavam cadastradas pelo MTST foram beneficiadas. O restante participou de um sorteio, também realizado pela EMHAPE, para distribuição das 115 casas que sobraram. Diante destas informações, o Ministério Público estadual baixou uma portaria para investigar tal procedimento, considerando que o sorteio deveria ser feito através de um cadastramento e análise sócio-econômica da situação das pessoas inscritas. Além disso, a lei municipal 3.667/2001 estabelece que a distribuição das moradias deve se dar entre candidatos cadastrados junto ao MTST.

O sorteio também deveria ter sido divulgado, através de publicidade, para que todas as famílias que fazem parte do movimento pudessem ter ciência da oportunidade. Não foi constatado que esta medida tenha sido tomada por parte de nenhum órgão responsável pela distribuição das casas. A informação de que as pessoas que não estivessem cadastradas ao MTST não poderiam ser beneficiadas também deveria ser anunciada em forma de publicidade.

As informações repassadas pelo Movimento de Trabalhadores Sem Teto dão conta de que o programa de moradia popular do Governo Estadual, responsável pela distribuição dos imóveis, concedeu a posse de casas para alguns vereadores que, após alguns meses, venderam os imóveis a terceiros. Os promotores responsáveis pela investigação, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova e Nancy Tojal, requisitaram o cadastro das famílias que fazem parte do MTST, os contratos realizados com os beneficiários e os critérios de escolha dos que ficaram com as casas que sobraram, para darem início às investigações.

Uma notificação, constante da mesma portaria, convoca para esclarecimentos representantes da Secretaria de habitação de Paulista, da EMHAPE e da Secretaria Estadual de Infra-estrutura. Os representantes do MTST, responsáveis pela denúncia, também foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Assim, o MPPE terá instrumentos necessários para que o caso seja devidamente tratado.


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