Representação do Ministério Público afasta outro policial condenado por homicídio

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou procedente a representação do procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, a fim de que o praça da Polícia Militar de Pernambuco Elias Barbosa Maciel fosse considerado incapaz para com a graduação militar. O PM foi condenado a pena de 12 anos de reclusão pela prática de homicídio tentado contra Sandra Francisca da Costa, quando esta se encontrava internada no Hospital da Restauração, convalescendo de outro atentado contra sua vida cometido pelo mesmo policial. Este é o nono PM excluído este ano pelo TJPE, a partir de representação do Ministério Público de Pernambuco.

Consta dos autos do processo que Elias Barbosa Maciel tentou contra a vida de Sandra Francisca da Costa com vários golpes de faca-peixeira, na sala de recuperação do HR. A vítima encontrava-se, à época, grávida de cinco meses e havia sido alvejada, no dia anterior, por vários disparos de arma de fogo pelo mesmo representado e um comparsa, também policial militar, só que ainda não julgado. Sandra havia sido testemunha da morte de seu companheiro, executado pelos dois PMs no município de Olinda.
O artigo 129 da Constituição Federal atribui ao Ministério Público o dever de exercer o controle externo da atividade policial. No caso de policiais condenados em sentença transitada em julgado com pena condenatória privativa de liberdade superior a dois anos, o MP deve representar junto ao Tribunal de Justiça do estado requerendo que o representado seja julgado incapaz para com a graduação – quando praças, soldados ou cabos – ou indignos para com a patente, no caso de oficiais.

Baseado no artigo 14 da Lei Estadual 11.929/2001, o procurador-geral de Justiça também tem enviado ao governador do Estado, rotineiramente, lista de policiais civis e militares que estejam submetidos a procedimentos administrativo, militar, policial, judicial, inquérito civil e comissão parlamentar de inquérito. A referida lei dá ao governador prerrogativa para afastar da função os policiais envolvidos em tais procedimentos.A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou procedente a representação do procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, a fim de que o praça da Polícia Militar de Pernambuco Elias Barbosa Maciel fosse considerado incapaz para com a graduação militar. O PM foi condenado a pena de 12 anos de reclusão pela prática de homicídio tentado contra Sandra Francisca da Costa, quando esta se encontrava internada no Hospital da Restauração, convalescendo de outro atentado contra sua vida cometido pelo mesmo policial. Este é o nono PM excluído este ano pelo TJPE, a partir de representação do Ministério Público de Pernambuco.

Consta dos autos do processo que Elias Barbosa Maciel tentou contra a vida de Sandra Francisca da Costa com vários golpes de faca-peixeira, na sala de recuperação do HR. A vítima encontrava-se, à época, grávida de cinco meses e havia sido alvejada, no dia anterior, por vários disparos de arma de fogo pelo mesmo representado e um comparsa, também policial militar, só que ainda não julgado. Sandra havia sido testemunha da morte de seu companheiro, executado pelos dois PMs no município de Olinda.
O artigo 129 da Constituição Federal atribui ao Ministério Público o dever de exercer o controle externo da atividade policial. No caso de policiais condenados em sentença transitada em julgado com pena condenatória privativa de liberdade superior a dois anos, o MP deve representar junto ao Tribunal de Justiça do estado requerendo que o representado seja julgado incapaz para com a graduação – quando praças, soldados ou cabos – ou indignos para com a patente, no caso de oficiais.

Baseado no artigo 14 da Lei Estadual 11.929/2001, o procurador-geral de Justiça também tem enviado ao governador do Estado, rotineiramente, lista de policiais civis e militares que estejam submetidos a procedimentos administrativo, militar, policial, judicial, inquérito civil e comissão parlamentar de inquérito. A referida lei dá ao governador prerrogativa para afastar da função os policiais envolvidos em tais procedimentos.


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