Confissão: Total paga R$ 4, 3 milhões e evita mais um processo criminal

A Total Distribuidora LTDA efetuou, nesta sexta-feira (24), o pagamento de R$ 4.357.594,74, referentes a um auto de infração lavrado pela Secretaria da Fazenda e resultante de uma fiscalização procedida na sede da empresa. Na ocasião, foi detectado que a mesma retinha o ICMS que era cobrado antecipadamente dos adquirentes de combustível, deixando de repassar para a Fazenda Estadual, omitindo da escrituração fiscal tal recolhimento. Com o reconhecimento e pagamento do tributo, os sócios-gerentes da Total Distribuidora evitaram mais um processo por crime de sonegação fiscal e formação de quadrilha, uma vez que a legislação estabelece a extinção da punibilidade, nos crimes contra a ordem tributária, quando o pagamento ocorre antes do recebimento da denúncia criminal. A confissão e o pagamento da dívida, contudo, não interferirá nos processos já em andamento nem nas prisões preventivas já decretadas, continuando os três sócios da distribuidora presos até que a Justiça decida sobre o caso.

Os quatro administradores da sociedade comercial Total Distribuidora LTDA, que sempre agiam em conjunto, tiveram a prisão preventiva decretada, no último dia 8, por crime de sonegação fiscal e formação de quadrilha. A representação para a prisão foi de autoria do promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, sendo acatada pela juíza de Direito da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo. Os empresários José Joaquim Dias Fernandes, Alberto Perez Machado e Marcos José Bezerra Menezes foram presos, enquanto Rômulo Pina Dantas não foi localizado pela Polícia Militar, que executou a ordem de prisão.
A procuradora de Justiça, por convocação, Flávia Gabínio, emitiu parecer sobre habeas corpus requerido pelos advogados dos sócios da empresa Total Distribuidora, que se encontram presos no Centro de Triagem Professor Everardo Luna. A procuradora opinou pela denegação da ordem, entendendo que a prisão preventiva dos réus deve ser mantida para a preservação das ordens pública, tributária e econômica. Em seu parecer, Flávia Gabínio salienta que a gravidade do delito, com sua inegável repercussão no meio social, justifica, por si só, a custódia antecipada dos denunciados.

A procuradora, na peça, citando o professor Eduardo Frederico Andrade de Carvalho, diz que: “A prática reiterada e permanente de crimes de colarinho branco – no caso, sonegação fiscal – com grave repercussão financeira negativa ao erário, representa uma ameaça permanente à ordem pública, representando uma periculosidade silenciosa, maligna, amorfa e sub-reptícia alarmante que merece, por parte do Judiciário, uma enérgica e corajosa tomada de atitude para coibir, quando chamado a atuar dentro do devido processo legal, a prática desses delitos causadores de falência da nação”.


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