MP de Pernambuco e da Paraíba atuarão juntos no cerco a sonegadores

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, reuniu-se, na manhã de ontem (24), com a procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Maria do Socorro Diniz, a secretária-geral do MP paraibano, Cristiana Vasconcelos, e o secretário da Fazenda de Pernambuco, Mozart Siqueira. Na pauta, as ações desenvolvidas pelo MPPE e pela Sefaz no combate à sonegação fiscal, que tem fechado o cerco a tradicionais fraudadores do fisco no Estado. Ao final, ficou acertado que o MPPB e o MPPE desenvolverão ações conjuntas de repressão aos crimes contra a ordem tributária.

Os auditores fiscais Ana Cláudia Walmsky e Paulo Mozart de Queiroz explicaram o funcionamento do convênio de cooperação técnica, operacional e de integração, firmado entre a Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público de Pernambuco, que viabilizou as operações contra tradicionais sonegadores de impostos no Estado e que agora respondem criminalmente pelas fraudes ao Tesouro e quitam seus débitos. O convênio visa, através do Sistema de Controle e Acompanhamento de Comunicação Fiscal ao Ministério Público, identificar os processos administrativos-tributários existentes, fornecendo aos promotores de Justiça todas as informações necessárias à expedição da formalização da denúncia ao Poder Judiciário. O sistema possibilita o acesso de promotores e procuradores de Justiça às situações dos processos, o código da infração, a localização do processo no Judiciário, a fase judicial e o complemento da fase. A integração tem surtido um duplo efeito: redução da sonegação fiscal, com conseqüente aumento da arrecadação, e ampliação dos serviços públicos prestados à população. 

Foi mostrado pelos auditores que até agora chega a R$ 94,4 milhões o total do débito dos processos que estão aguardando regularização. Segundo o sistema, entre agosto de 1999 e setembro de 2003, o MPPE realizou 386 notificações, resultando num crédito de R$ 32.205.054,96 ao Estado. Outros 95 processos que já chegaram ao Ministério Público devem resultar num crédito de R$ 21,2 milhões. Com a Secretaria da Fazenda estão 3.405 processos que ainda serão enviados para notificação pelo Ministério Público, somando mais R$ 725,9 milhões.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta