Ministério Público em fase conclusiva do inquérito civil que apura irregularidades na EMTT de Jaboatão

O Ministério Público de Pernambuco já está concluindo a apreciação das informações fiscais e bancárias das 16 empresas e 21 pessoas físicas que tiveram seus sigilos quebrados, a pedido da Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão dos Guararapes, acusadas de envolvimento em irregularidades no funcionamento da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT). O pedido de quebra foi requerido pelo MPPE, junto ao juízo da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes, juntamente com o pedido de cheques da Prefeitura de Jaboatão. Atendendo ao pleito ministerial, a Justiça concedeu o despacho para o fornecimento das informações solicitadas.

Todavia, a informação bancária de uma das empresas e as informações fiscais de outras três ainda não chegaram ao Ministério Público. Enquanto reitera junto ao Judiciário o pedido de entrega de todo o material solicitado, o MPPE está em fase final da apreciação das informações recebidas.

“A questão agora não é mais saber se os elementos coletados podem culminar em ações de improbidade administrativa e criminais. Isso a Promotoria de Patrimônio Público já comprovou através de inquérito civil, tendo sido reforçado por relatório do Tribunal de Contas Estadual. O que nos resta agora é confirmar a participação de todas as pessoas físicas e jurídicas que favoreceram o esquema, que figurarão como réus nos referidos processos”, afirmou o promotor de Justiça Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que está a frente do caso.
O promotor instaurou o inquérito civil nº 004/02 – o qual se encontra com 28 volumes -, em maio do ano passado, após o recebimento de uma representação do deputado federal Paulo Rubem Santiago. A denúncia dava conta de contratações realizadas pela EMTT com empresas fantasmas, entre elas, um estabelecimento de ensino que disponibiliza cursos técnicos de capacitação de agentes de trânsito recém-formados e uma empresa de locação de veículos para transporte de agentes de trânsito. A representação enviada ao MP acompanhava cópias de notas frias emitidas pela EMTT. Durante as investigações do MPPE, foram realizadas inúmeras oitivas e requisições de documentos às Secretarias da Fazenda de alguns municípios da Região Metropolitana do Recife e à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe).

Para o promotor, “a atuação do MPPE neste caso é uma demonstração para a sociedade de que ele está fielmente cumprindo seu dever constitucional, apesar da grande sobrecarga de serviço”.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta