MPPE solicita instalação de posto de fiscalização da Polícia Federal em Noronha

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça Erik de Sousa Dantas Simões, da 20ª Promotoria de Justiça Cível da Capital com atribuições no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, solicitou à Polícia Federal, na última semana, a instalação de um posto permanente de fiscalização no arquipélago, para que se possa ter um maior controle de quem chega à ilha.O promotor afirma que desde que começou a atuar em Noronha, no ano de 97, preocupa-se com o intenso volume de pessoas que saem e chegam àquele “santuário ecológico”, como a ilha é conhecida mundialmente. Erik Simões ressalta que além dos visitantes oriundos de outros estados do país, o número de turistas estrangeiros que visitam Fernando de Noronha é bastante alto. Muitos deles, inclusive, já fixaram residência no arquipélago há muito tempo, sem que se saiba de que maneira sobrevivem e se têm atividades profissionais definidas, por exemplo. O promotor acredita que a falta de controle é um fato preocupante, principalmente quando se tem conhecimento do crescimento do consumo de drogas no arquipélago. 

Aproveitando sua permanência na ilha, o promotor repassou aos ilhéus a informação de que o projeto de lei enviado pelo Executivo Estadual para concretização da criação do Conselho Tutelar já está tramitando na Assembléia Legislativa e deve ser votado até o final dessa legislatura. Tal informação foi bem recebida pelos moradores de Noronha, que vêm enfrentando sérios problemas envolvendo crianças e adolescentes que usam drogas e bebidas e que chegam a praticar atos infracionais. Erik Simões ressalta que para os crimes de menor potencial ofensivo praticados por crianças e adolescentes, torna-se imprescindível a atuação do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha deve ser escolhido pelos moradores da ilha, através do voto direto, e, posteriormente, empossado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e pelo juiz de Direito com atuação na Ilha. Ao Ministério Público, através do promotor Erik Simões, caberá todo o assessoramento técnico e o acompanhamento do trabalho a ser desenvolvido em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O promotor, antes de retornar ao Recife, ainda notificou o único posto de venda de gasolina e de outros combustíveis existente na ilha, tendo o preço da gasolina sido reduzido de R$ 3,05 para R$ 2,929.

 


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