Ministério Público requer manutenção da condenação de sonegador

O Ministério Público de Pernambuco apresentou parecer contrário ao recurso impetrado pelos advogados do sócio-gerente da empresa Casa dos Alimentos de Pernambuco Ltda, Tácito Pimentel Júnior, condenado por crime de sonegação fiscal e uso de documentação falsa. O recurso, protocolado na Vara dos Crimes Contra Administração Pública e Ordem Tributária, requer a reforma da decisão que condenou o empresário. No entender do 15º procurador de Justiça, Nilton de Araújo Barbosa, que assina o parecer do Ministério Público de Pernambuco, a decisão tomada a princípio deve ser confirmada.

O apelante rejeita a responsabilidade penal e sustenta a não comprovação da autoria delitiva e ausência de vontade consciente de praticar crime. O recurso impetrado pelo empresário solicita, ainda, a redução da pena imposta, caso seja confirmada a sentença condenatória. No entanto, os argumentos apresentados são improcedentes, “porque colidem com as provas existentes no sumário de culpa”, esclarece o procurador de Justiça.

Um dos crimes cometidos pelo empresário foi a adulteração de livros fiscais para suprimir ou reduzir o pagamento de tributos, encargos de responsabilidade única e exclusiva da firma que representa. Após praticar este delito, Tácito Pimentel Júnior tentou ainda encobrir a evasão fiscal, manobra que se revelou inócua, de acordo com o parecer, uma vez que o registro da operação lançado no Guia de Informações e Apuração do ICMS condiz com a escrituração existente ao tempo de lavratura do auto de infração.

Nilton de Araújo Barbosa enfatiza que, apesar de o sócio-gerente da Casa dos Alimentos de Pernambuco negar ser responsável pela empresa e pelas práticas ilícitas, as próprias cópias de notas fiscais e do livro de registro e de saídas de apuração do tributo provam que Tácito Pimentel Júnior é gestor da empresa, dando respaldo assim para que a decisão do Tribunal de Justiça seja mantida.

O combate ao crime contra a ordem tributária é, hoje, uma das prioridades da atuação do procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque. Este ano, Ministério Público de Pernambuco desenvolveu inúmeras ações de combate à sonegação fiscal no setor têxtil, de alimentos e de combustível.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta