Gratuidade nos ônibus a idosos e deficientes

Os promotores de Justiça, José Edivaldo da Silva, Judith Pinheiro Silveira Borba e Westei Conde y Martin Júnior, se encontraram, no último dia 17, com representantes de deficientes motores, deficientes visuais, idosos, EMTU, e Polícia Militar para discutir a questão da gratuidade dos ônibus públicos no Recife. Com a mudança das catracas, nos ônibus, para a parte dianteira, uma polêmica se instalou acerca da eficácia desse novo sistema, e se ele estaria realmente beneficiando a população.

As principais reivindicações apresentadas foram relacionadas ao fato de a parte dianteira dos ônibus possuírem apenas seis lugares. Caso os seis postos já estivessem ocupados, os idosos ou deficientes teriam que pagar para poder sentar, e, portanto, teriam violado o seu direito constitucional da gratuidade.

Outro agravante é a utilização indevida das poltronas dianteiras por policiais militares. O Capitão José Antônio da Silva Filho afirmou que tomará as providências para que seja equacionado o problema.

A EMTU se dispôs a firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Pernambuco para amenizar os problemas constatados. Assim, segundo o termo, qualquer idoso, deficiente ou obeso que não possa se acomodar na parte dianteira, devido à superlotação, entraria no ônibus pela porta traseira, respeitando a norma constitucional. O termo de ajustamento de conduta será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.


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