Promotoria de Defesa do Consumidor atenta aos direitos do folião

O Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Liliane da Fonseca, Geraldo de Mendonça Júnior e José Elias Dubard de Moura, recomendaram aos bares situados no Recife Antigo que se abstenham de cobrar consumação mínima aos consumidores, notadamente, no período do carnavalesco.

A ação da Promotoria conta com o apoio do Procon que durante o carnaval irá fiscalizar os bares. Caso algum estabelecimento descumpra a recomendação, o órgão enviará um relatório ao MPPE que entrará com uma ação civil pública contra o estabelecimento.

De acordo com a promotora de Justiça, Liliane da Fonseca, no ano passado o MPPE fez as mesmas recomendações para coibir a cobrança da consumação mínima e obteve sucesso, os proprietários dos bares respeitaram a recomendação da promotoria.

A cobrança de consumação mínima contraria o código do consumidor nos termos do art.39, inciso I, “É vedado ao fornecedor de produtos, dentre outras práticas abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa causa, a limites quantitativos”.

Nas recomendações publicadas no dia 18 de fevereiro de 2004, estavam presentes os bares: Restaurante Amphitrião, Donatário Bom Jesus, London Pub, Bar do 28, Empório Bom Jesus, Royal bar e restaurante, Refúgio dom Cais, Whiskeria Scoth House, Dão João, Xodó, Porta D´Italia, Bar do Nelson, Arsenal do Chopp, Rota do Chopp, Terminal Portuário, Porta da Terra, Schoth Bar.


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