MPPE coíbe exercício irregular da profissão de professor de Ed. Física

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça João Luiz Lapenda, firmou termo de ajustamento de conduta com as academias Malhação, Ritmo Kente, Caxias, Villa Della e Akropolys – todas em funcionamento no município de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com o promotor João Lapenda, o conselho regional de Educação Física – CREF/PE procurou o MPPE para denunciar que as academias mencionadas acima, estavam contratando professores sem o registro no CREF/PE e sem formação superior em Educação Física. “A contratação de profissionais sem especialização para atuar como professores de educação física pode causar vários danos à saúde dos alunos dessas academias. Por isso, o MPPE firmou esse ajustamento de conduta para que as academias possam, num prazo de 60 dias, contratar profissionais com registro no CREF/PE”, disse o promotor.

No termo de ajustamento de conduta as academias se comprometeram a enviar um relatório com os nomes dos novos funcionários, devidamente especializados e registrados no CREF/PE e fornecer uma cópia da documentação comprobatória dos respectivos vínculos empregatícios. Caso alguma academia descumpra o termo, ficará sujeita a cobrança de uma multa diária de 1 salário mínimo e a uma ação civil pública. O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual de Saúde.


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