Promotoria aplica penas alternativas para infrações leves

O resgate da responsabilidade social dos infratores de menor potencial ofensivo é um dos principais objetivos das transações penais realizadas pela Promotoria do 1º Juizado Especial Criminal do Ministério Público de Pernambuco. Atuando há quase nove anos, o juizado busca a participação da sociedade na viabilização de alternativas penais para as pessoas que tenham praticado pequenos delitos. As medidas como prestação de serviços à comunidade e doações de materiais a entidades filantrópicas têm o objetivo de “punir” os infratores e os sensibilizarem para as causas da sociedade mais carente.

De acordo com a psicóloga do setor psicossocial do Juizado, Natália Tavares, o órgão tem cadastrado no sistema de beneficiários 100 entidades, todas sem fins lucrativos. “Os infratores de pequeno potencial, normalmente cometem infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público, comete lesão corporal leve, e uma forma deles minimizarem o erro cometido contra a sociedade é praticando a cidadania com a prestação de serviço, e quando comprovada boa condição financeira a doação de materiais solicitados pelas entidades”.

O Centro de Equoterapia de San Martin é uma das entidades cadastradas que recebem periodicamente concessões determinadas pelas transações penais realizadas pelo Juizado Especial. A instituição trabalha com um método terapêutico que utiliza cavalos numa abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, visando gerar benefícios para pessoas portadoras de necessidades especiais. Fundada em 97, a Equoterapia atende 90 praticantes e planeja, depois de contar com as doações do Juizado Especial Criminal (equipamentos eletrônicos:TV, DVD, vídeo, impressora e materiais técnicos: cadeira de rodas, colar cervical, maca, nebulizadores, estetoscópio), aumentar esse número para 110 praticantes até o meio do ano. “Depois que a gente se tornou uma entidade cadastrada no Ceampa (Centro de Apoio a Medidas e Penas Alternativas) conseguimos um forte apoio do Juizado do MPPE”, afirmou o coordenador do Centro de Equoterapia, tenente Alexandre Tavares.

Em visita ao Centro, nesta quarta (18), os promotores de Justiça, Fernando Cavalcanti Mattos e Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, reforçaram o importante papel das medidas alternativas, além do acompanhamento psicológico aos infratores. “O trabalho psicológico, às vezes, é mais intenso do que a própria atuação jurídica, nossa meta é encontrar a raiz do problema e, quando não temos êxito, contamos com o suporte do setor psicosocial do MPPE e do Juizado”, ressaltou o promotor Fernando Mattos. Segundo o promotor, a atuação do Juizado Especial não pára por aí existe a preocupação também de encaminhar os infratores com problemas de dependência química para tratamento. “O resultado positivo do Juizado se deve ao acompanhamento da equipe e a fiscalização em cima dos violadores de potencial menor”, alegou.

Na mesma visita, o promotor Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda também constatou os benefícios das doações ao Centro de Equoterapia, que atende crianças, adolescentes e adultos com alterações emocionais. “Nós temos a preocupação de aplicar uma pena compatível à realidade do condenado e ao mesmo tempo destinar essas doações para entidades filantrópicas que trabalham, seriamente e com transparência, com a parte da sociedade mais necessitada”. Concluiu Carlos de Holanda.


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