Comissão entrega dossiê sobre irregularidades em Amaraji

Representantes do Conselho Tutelar do município de Amaraji, acompanhados do deputado estadual Betinho Gomes, apresentaram, no último dia 19, ao procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, um dossiê contendo informações sobre o uso indevido da verba do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – pela prefeitura daquele município. O conteúdo do documento envolve, também, transações realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Amraji no ano de 2003, que dizem respeito ao desvio de dinheiro referentes aos servidores municipais.

Em dezembro de 2003 o Ministério Público de Pernambuco tomou conhecimento de tais fatos, e deu início a uma investigação para apurar as irregularidades apresentadas. A promotora de Justiça de Amaraji, Maria de Fátima de Araújo Ferreira, relata a posição da instituição. “Estamos em uma fase inicial de investigações, mas que pode gerar a abertura de um inquérito civil”, esclareceu. As investigações pairam também sobre a figura do atual prefeito, Jânio Gouveia da Silva, que já possui duas denúncias criminais, oferecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça.

A principal alegação feita pela comissão é de que a verba do Fundef, ao invés de estarem sendo repassadas para professores e alunos, tinham como destino pessoas ligadas ao prefeito. “Temos provas de que um vereador e um comerciante, além de professores que não davam mais aulas, recebiam dinheiro do fundo”, afirmou um dos representantes. O conselheiro tutelar e professor, Josenaldo Lopes da Silva, questionou o formato do atual Sindicato dos Servidores Públicos de Amaraji. “Há 11 anos o presidente do Sindicato é o mesmo e não há perspectiva de convocação para novas eleições”, denunciou. 

O Ministério Público irá apurar também o desvio de verba dos servidores municipais de Amaraji. Segundo o conselheiro tutelar Josenaldo Lopes da Silva, os servidores tomaram empréstimos da Caixa Econômica Federal, a prefeitura descontou o dinheiro do salário dos trabalhadores, mas não fez o devido repasse ao banco. “Os funcionários só se deram conta, quando perceberam que estavam com seus nomes no SPC”, afirmou Josenaldo. O MPPE irá apurar se houve apropriação indébita por parte do governo municipal.

O deputado estadual Betinho Gomes, que presta assessoria jurídica ao grupo, ressaltou a importância da visita ao MPPE, alegando que “a luta pelos interesses das minorias é sempre árdua e demorada, mas, aos poucos, consegue-se vencer”. Os membros da comissão devem ainda encaminhar as informações contidas no dossiê à Assessoria Técnica em Matéria Criminal, para se averiguar a existência ou não de crime. 


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta