Promotores integram Grupo Especial da Fazenda

O Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Romero de Oliveira Andrade, designou Lucila Varejão Dias Martins Leite (foto),15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância; e Luiz Guilherme Fonseca Lapenda (foto), 3º Promotor de Justiça de São Lourenço da Mata, de 2ª Entrância, para o Grupo Especial instituído pela Secretaria da Fazenda e responsável pela execução das ações de combate à prática de atos de improbidade administrativa.

A decisão levou em consideração o disposto no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Operacional e de Integração, firmado entre o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e a Procuradoria-Geral do Estado. Romero de Oliveira Andrade baseou-se,  ainda, no art.9º, XIII, c, da Lei Complementar Estadual nº 12/94 com as alterações da Lei Estadual número 21/98,  para disponibilizar os Promotores.

                                                                      


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