Prefeitura de São Lourenço sob investigação

Possíveis irregularidades relacionadas à prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco. A Promotora de Justiça Raimunda Nonata Borges Piauilino (foto)Fernandes, que atua na defesa do patrimônio público e social, instaurou quatro procedimentos de investigação preliminar (PIP) a fim de averiguar a existência das possíveis ilegalidades.

O primeiro PIP, de 17 de junho, resultou de representação formulada pelos vereadores de São Lourenço. Eles acusam a prefeitura de contratar serviços através de processos licitatórios irregulares. O segundo, por sua vez, foi expedido no dia 18 do mesmo mês, e visa investigar se a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) vem sendo efetuada corretamente. O PETI inclui o repasse de verbas destinadas a bolsas para auxílio das famílias envolvidas no projeto.

O terceiro PIP, também do dia 18, tem por objetivo averiguar as contratações feitas pela prefeitura em dois casos: as relacionadas ao abastecimento de combustível da frota municipal e as que dizem respeito à expedição de alvarás para funcionamento de bancos de feira na cidade.

Com relação ao abastecimento da frota, a Promotora solicitou a relação de todos os veículos da prefeitura, com seus respectivos números de licenciamento e documentos de registro de tombo, além da identificação de todos os locais onde os veículos da prefeitura são abastecidos e da forma como esse abastecimento é controlado pela prefeitura. Já no que diz respeito aos bancos de feira, a Promotora requisitou os números de autorização e o procedimento seguido na expedição dos alvarás. 

Um quarto PIP foi instaurado para investigar a administração do colégio municipal Apolônio Sales. A investigação é focada na cessão das dependências físicas da escola para a realização de eventos particulares, e também na solicitação de carteiras estudantis para alunos que não se encontrariam matriculados na escola. 

Todos os casos, se confirmados, constituem atos de improbidade administrativa, podendo acarretar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como está previsto na lei nº 8429/92.


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