Promotores coíbem as variadas manifestações de propaganda eleitoral extemporânea

Mais três cidades do interior de Pernambuco são alvos da atuação do Ministério Público na contenção da propaganda eleitoral extemporânea.

Os Promotores de Justiça com atuação eleitoral João Alves de Araújo, da comarca de Bonito, Andréa Walmsley Soares Carneiro, da comarca de Riacho das Almas e Camila Mendes de Santana, da comarca de Taquaritinga do Norte, apresentaram recomendações com o objetivo de coibir a propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na comarca de Bonito, que abrange, além desta cidade, o município de Barra de Guabiraba, se verificou que pré-candidatos vêm promovendo eventos festivos com fins de propaganda eleitoral, onde são distribuídos brindes como camisetas e bonés com temas de campanha.

Outra constatação foi de que rádios de cidades circunvizinhas vêm promovendo nomes de indivíduos que exercem mandatos, “denotando propaganda eleitoral disfarçada”, como consta nas duas recomendações apresentadas pela Promotoria. Também foi encontrada propaganda eleitoral irregular nas ruas de Taquaritinga do Norte.

Em Riacho das Almas, a situação não é diferente. Entretanto, além da propaganda eleitoral fora de época, se constatou que os partidos políticos vêm utilizando meios como outdoors, rádio e televisão para fazer campanha intrapartidária. Este tipo de campanha é destinado às convenções de partidos, que devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, de acordo com a lei nº 9504/97. 

A mesma lei determina que a campanha intrapartidária deve ter início 15 dias antes da convenção do partido, mas estabelece que ela deverá ser destinada exclusivamente aos indivíduos que comparecerão à convenção, impedindo, desta forma, a veiculação de nomes através de veículos de comunicação como rádio e TV.

A Promotora Andréa Walmsley Soares Carneiro recomendou que os candidatos de abstenham de fazer qualquer propaganda eleitoral antes dos 15 dias anteriores à convenção do partido. 

O Ministério Público de Pernambuco recomenda à população que denuncie à Polícia, à Justiça Eleitoral e ao Promotor de Justiça eleitoral da localidade toda forma de propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido, como forma de garantir a igualdade do processo eleitoral deste ano.

De acordo com a lei nº 9504/97, o beneficiário da propaganda irregular pode ser submetido a multa de até R$ 53 mil, ou valor equivalente ao da propaganda, se o valor dela for superior ao da multa. A resolução nº 21.610 do Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, estabelece que a propaganda eleitoral só pode ser iniciada a partir de 6 de julho de 2004.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta