Termo de Ajustamento de Conduta garante abastecimento de água em Caetés I

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá que garantir o fornecimento de água ao bairro de Caetés I, no município de Abreu e Lima.

A Compesa se comprometeu com o Ministério Público de Pernambuco através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta proposto pela Promotora de Justiça Allana Uchoa de Carvalho, no último dia 16.

A Promotoria de Abreu e Lima recebeu um abaixo assinado feito pelos moradores de Caetés I pedindo providências para regularizar o provimento de água no bairro. De acordo com a Promotora Allana Carvalho, o abastecimento de água na região era bastante irregular, mas havia cobrança nas faturas por serviços não prestados.

Entretanto, depois de três reuniões organizadas pela Promotora, a Compesa já passou a fornecer água ao bairro em um sistema de rodízio de 24 horas. “Apenas com duas reuniões a empresa garantiu abastecimento em dias alternados, e na terceira aconteceu a assinatura do termo”, esclareceu a Promotora.
Segundo as cláusulas do termo de ajustamento de conduta, a Compesa se comprometeu a tomar todas as providências necessárias para o abastecimento regular no bairro.

A companhia deverá promover a restauração de um poço artesiano profundo até o dia 16 de setembro e a perfuração de um novo poço até o dia 16 de fevereiro de 2005 para fornecer água de qualidade. 

Caso não cumpra o acordo, será cobrada judicialmente uma multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.


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