MPPE invetiga denúncias contra ex-Prefeito de Condado

Denúncias contra o ex-prefeito de Condado levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor João Alves de Araújo (foto), a instaurar três Procedimentos de Investigação Preliminar para apurar os casos. As denúncias foram feitas pelo atual prefeito do município e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Condado.

 

A primeira denúncia, feita por José Zane Balbino de Moraes, atual prefeito, acusa o ex-prefeito Paulo Ramos de Menezes Filho de não prestar contas dos recursos do Fundo Nacional de Educação, do Ministério da Educação, sobre a verba destinada ao município para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao ano de 1999, cujo prazo para prestação de contas terminou em 31 de dezembro de 2000. O dinheiro seria investido na manutenção das escolas públicas, de acordo com decisões tomadas pela  comunidade, pais de alunos, diretores das escolas, representantes da Igreja, do Governo, do Sindicato dos Professores, entre outros. A não prestação de contas anuais implica no cancelamento do convênio do Ministério da Educação.

 

A segunda denúncia, feita também por José Zane, se refere a não prestação de contas junto ao Ministério da Saúde (SUS) relativa aos recursos repassados para o Convênio Farmácia Básica, no último trimestre do ano 2000.  O convênio é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado, através do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), a Prefeitura Municipal, para que os remédios mais comuns sejam vendidos às administrações locais a preço de custo e distribuídos à população carente dos municípios. Considerando que a não prestação de contas ao Ministério da Saúde, maior repassador de verba da pareceria, implica no cancelamento do convênio e que acarretará danos irreparáveis à saúde pública daquela cidade, João Alves de Araújo resolveu investigar o caso.

 

Feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Condado, a terceira denúncia acusa o ex-prefeito de não cumprir o convênio Progrape (Programa Especial de Graduação em Pedagogia) com a Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata. Segundo a denúncia, Paulo Ramos não teria pago as mensalidade referentes ao ano de 2000, o que pode prejudicar dezenas de futuros professores de Condado que estão se graduando em Pedogogia, através de um curso ministrado à distância


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