MPPE investiga aplicação do FUNDEF

A Promotora de Justiça Andréa Walmsley Soares Carneiro instaurou dois procedimentos de investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pelas Prefeituras dos municípios de Cumaru (no dia 29 de junho) e Riacho das Almas (no último dia 12).

Em Cumaru, o salário dos professores do Ensino Fundamental, que é oriundo dos recursos do FUNDEF, tem sido pago com atraso, apesar de o repasse dos recursos ter sido feito em dia.

Já em Riacho das Almas, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado concluiu que houve irregularidades na aquisição de material de expediente para a Secretaria de Saúde.

A Promotora requisitou documentos relacionados à gestão e à aplicação dos recursos do FUNDEF nos dois municípios e notificou os prefeitos Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, de Cumaru, e Dioclécio Rosendo de Lima, de Riacho das Almas, para que prestem esclarecimentos pessoalmente na Promotoria de Justiça.

As irregularidades serão comunicadas ao Ministério da Educação, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que sejam adotadas as providências cabíveis, uma vez que o FUNDEF recebe recursos federais.


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