Estatuto do Desarmamento

Os membros da Central de Inquéritos do Ministério Público de pernambuco se reuniram, ontem (29), para discutir a padronização dos procedimentos relativos aos inquéritos ligados a lei de desarmamento.
A reunião foi comandada pela coordenadora da Central, Procuradora de Justiça Milta Maria Paes de Sá (foto), e aconteceu em razão da lei 10.884, que vigora desde o dia 17 de junho, e do decreto 5123, em vigor desde 1º de julho.
A lei e o decreto tratam dos prazos de entrega das armas de fogo à Polícia.
Estiveram presentes na reunião os Promotores de Justiça Betina Estanislau, Ana Carolina, Patrícia Torres, Cristiane Roberta, Érica Lopes, Maria Helena, Helena Martins, Sonia Maria, Eduardo, Andréa Karla, Jurandir, Laudicéia e Eva Brasil.


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