Ministério Público de Pernambuco derruba aumentos abusivos de mais duas seguradoras de saúde

A atuação do Ministério Público de Pernambuco contra os aumentos abusivos nos planos de saúde coletivos resultou em mais duas vitórias.

As ações ingressadas pela Promotora de Justiça Liliane Fonseca, que atua na defesa do consumidor, contra Golden Cross e Sul América Seguros obtiveram liminares favoráveis, nos últimos dias 28 e 29.

A Promotora Liliane Fonseca havia solicitado, através das ações, que as empresas limitassem os reajustes dos planos de saúde coletivos sem patrocínio a no máximo 11,73% (percentual fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.

Ela também solicitou que todos os valores pagos acima desse percentual fossem compensados e que fossem declaradas nulas as cláusulas dos contratos que permitem aumentos em razão de sinistro (doenças, acidentes etc).

O MPPE solicitou, inclusive, que as empresas se abstivessem de cancelar unilateralmente os contratos durante o trâmite da ação.

A liminar relativa ao caso da Golden Cross foi concedida no último dia 28 pelo juiz Dorgival Soares de Souza, e o juiz da 26ª Vara Cível, Josué Antônio Fonseca de Souza, concedeu a liminar relativa à Sul América, no dia 29. 

As duas empresas serão obrigadas a enviar novos boletos para seus usuários e, em caso de possíveis descontos em folha ocorridos nesse período, a operadora será obrigada a ressarcir os consumidores da diferença paga.


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