Emerson Kapaz defende ética na concorrência empresarial

O Estado brasileiro deixa de arrecadar cerca R$ 6 bilhões devido à sonegação fiscal no setor de combustíveis, cerveja, fumo e refrigerantes. Foi o que declarou o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Emerson Kapaz, hoje (27), durante o Fórum de Debates Promotor de Justiça Roberto Lyra.

De acordo com o presidente do Etco, só esses referidos setores representam 30% de toda a arrecadação de ICMS no país.
Participaram do evento o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque; o secretário da Fazenda de Pernambuco, Mozart Siqueira; Promotores e Procuradores de Justiça, além de auditores da SEFAZ.

O ETCO visa colaborar com o combate à concorrência desleal, através de parcerias e forças-tarefa com os governos, em que o instituto fornece informações técnicas e bancos de dados.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, Patrícia Tavares, presente ao debate, ressaltou que a informalidade é um dos principais afrontes à concorrência leal e prejudica os pequenos comerciantes.

Kapaz acrescentou que tal prática “impede o crescimento sustentado da economia e contamina o setor formal, incapacitando o incremento do PIB per capita”, que, no Brasil, é ínfimo: 0,5% ao ano.

Para Kapaz, as causas da concorrência desleal são quatro: a carga tributária elevada; a burocracia dos procedimentos; a lentidão do Judiciário e a impunidade. 

Patrícia Tavares alertou, ainda, sobre a importância da revisão do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação às ações impetradas pelo MPPE. “O STF alega que o Ministério Público só pode ingressar com uma ação penal contra os sonegadores, após o trânsito em julgado do processo administrativo, ou seja, quando não couber mais recurso, dificultando a ação dos Promotores”, afirmou.

Devido à atuação da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco e a Polícia Militar, a arrecadação no setor de álcool aumentou em um mês 170%, dado observado no primeiro semestre deste ano.

Outra causa da concorrência desleal, segundo Kapaz, é a tributação sobre o setor produtivo. “A carga [que incide sobre o setor produtivo] é injusta e cobrada de forma errada”, enfatizou.

Dessa forma, Kapaz defendeu mudanças estruturais para trazer de volta ao mercado formal as empresas que atuam na informalidade. Essas reformas estruturais, para Kapaz, devem englobar mudanças na legislação trabalhista e redução da carga tributária.

Kapaz também defendeu uma “mudança de cultura a favor da ética”, mas reconheceu que essa mudança é um trabalho de longo prazo. Sem essa mudança, corremos o risco da criação de um Estado paralelo, mantido pela corrupção e pelo crime organizado. Por fim, o presidente do Instituto ETCO considerou “fundamental ao setor empresarial” a capacidade de investigação por parte do Ministério Público, questionada por setores do governo e do Judiciário.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta