Ministério Público pede o pagamento de R$ 4,9 milhões por dano causado à administração pública

O Ministério Público de Pernambuco entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista (gestão de 1996 a 2000) e atual candidato à Prefeitura, Leandro Rodrigues Duarte. Na ação, o MPPE pede o ressarcimento de verbas do Governo Federal que foram erroneamente repassadas ao Município e nunca foram devolvidas.

No ano de 2000, Leandro Duarte, então prefeito do município, recebeu o repasse do Governo Federal relativo ao Imposto Predial e Territorial Rural (ITR) no valor de R$ 2,7 milhões, quantia bem superior aos R$ 270 mil que deveriam ter sido repassados.

Sabendo que o repasse tinha sido causado por um erro de cálculo, o então prefeito pediu à Câmara Municipal autorização para utilizar o dinheiro, o que foi negada. Mesmo assim, o prefeito fez uso do dinheiro para pagar despesas da prefeitura e iniciar obras.

Após detectar o erro no valor do repasse, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício datado de 9 de maio de 2000 à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, solicitando a devolução integral do dinheiro num prazo de 30 dias, ou o repasse do Fundo Nacional dos Municípios (FPM) seria bloqueado.

Duarte respondeu que o Município não teria condições de devolver o dinheiro em uma única parcela, e solicitou o parcelamento da dívida em 200 vezes. A solicitação não foi aceita e, em julho, o FPM foi bloqueado, o que levou Duarte a decretar estado de calamidade pública em Santa Maria da Boa Vista.

A ação impetrada pelo Promotor de Justiça Tilemon Gonçalves requer o ressarcimento integral ao patrimônio público do valor de R$ 2.451.365,00 (relativo ao total repassado menos o valor que deveria ter sido repassado), acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, além de multa civil em valor correspondente ao dobro dos danos causados à administração pública, o que totaliza cerca de R$ 4,9 milhões, e também a suspensão dos direitos políticos de Leandro Rodrigues Duarte por um prazo de 5 a 8 anos, entre outras sanções cabíveis.


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