Salário mínimo

O Ministério Público de Pernambuco contesta atitude da prefeitura de Carnaubeira da Penha que vem pagando a seus funcionários salário abaixo do mínimo fixado pela lei. A recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Flávio Souza Santos, no último dia 24 de agosto, visa aplicar o disposto no artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal que garante aos servidores públicos o pagamento de salário mínimo.

O Promotor Flávio Santos declarou que há algum tempo vinha conversando com a prefeitura e expedindo ofícios para que os salários fossem ajustados para o valor de R$ 260, como determinado pelo Governo. Segundo ele, a maioria dos funcionários recebe mensalmente valores que variam entre R$ 80 e R$ 100. 

A recomendação foi enviada ao prefeito de Carnaubeira, Marcelo Tadeu Novais Torres, para que faça o acatamento dos termos e proceda o pagamento correto dos servidores públicos municipais.

Investigação – As prefeituras dos municípios de Calumbi e Flores também foram acusadas de estarem fazendo o pagamento de seus servidores com valores inferiores ao salário mínimo. Para analisar os casos, a Promotora de Justiça Rejane Strieder instaurou, no último dia 18, dois procedimentos de investigação preliminares. 

A Promotora pretende analisar as folhas de pagamento e as cargas horárias referentes ao mês de julho de 2004 dos funcionários de ambas as prefeituras para avaliar se a remuneração vem sendo feita abaixo do que é estabelecido pela lei.


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