Ministério Público aponta irregularidades na Telemar

A Comissão Especial da Assembléia Legislativa, que apura a baixa qualidade dos serviços prestados pela Telemar, reuniu-se, anteontem (19), com o Ministério Público de Pernambuco.  Participação da reunião, o presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PSDB), o vice-presidente Carlos Lapa (PSB) e de outros membros da Comissão, além do Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sólon Ivo Silva Filho, que falou sobre as investigações que têm como alvo aquela empresa de telefonia. A demora na disponibilização das linhas telefônicas, a cobrança de multas excessivamente altas e a falta de um acordo bilateral entre a empresa e o cliente foram alguns problemas constatados pelo MPPE.

A maior causa de denúncias e reclamações, no entanto, tem sido a “bilhetagem indevida”. Trata-se da inclusão, na conta telefônica, de ligações que não foram realizadas pelo cliente. “O problema é que não é possível saber que chamadas foram feitas localmente. A Telemar só conta os impulsos e não discrimina o número ou hora em que aconteceram”, diz Sólon. São freqüentes as denúncias de que técnicos da empresa se utilizam das linhas de terceiros para fazer chamadas clandestinas. A solução estaria num aparelho que informa as chamadas locais: o telefonógrafo. O Ministério Público planeja pressionar a Telemar para instalá-lo nas centrais telefônicas.

 

Por sua vez, o deputado Antônio Moraes já traçou a agenda dos próximos trabalhos da Comissão. Na segunda-feira que vem, serão chamados representantes do Poder Judiciário, a presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Rosana Greenberg, e Paulo César, da Defensoria Pública. No dia 3 do próximo mês, a agência reguladora telefônica Anatel e o Procon serão convocados para prestar depoimentos aos parlamentares.


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