Ação do MPPE garante aluguel dos moradores do Iguana e Iguara

Acatando pedido do Ministério Público de Pernambuco, o juiz Frederico José Torres Galindo determinou, no último dia 25, que a Caixa Seguradora S.A. de imóveis assuma o pagamento de R$ 450 mensais para os proprietários dos edifícios Iguana e Iguara, ameaçados de desmoronamento. O valor destina-se ao pagamento de aluguel, em decorrência da desocupação dos imóveis em situação de risco. A seguradora também ficará responsável pelas prestações dos financiamentos ativos, enquanto durar a impossibilidade de ocupação dos imóveis.

Aos moradores dos edifícios Iguana e Iguara não cobertos pelo seguro, foi determinado à construtora Tarumã Construções o pagamento de R$ 450 para aluguel. A guarda e a vigilância dos imóveis, assim como o pagamento das taxas de manutenção, como água e energia elétrica, também ficará a cargo das empresas. O juiz também autorizou a quebra do sigilo fiscal da construtora e dos seus sócios.

O objetivo da ação civil pública, ingressada pela Promotora de Justiça Helena Capela, cujos pedidos foram concedidos liminarmente, visa garantir o direito à moradia digna às famílias que deixaram, no dia 11 de março, os dois edifícios ameaçados de desmoronamento, situados no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. Os prédios foram construídos entre 1989 e 1990.

Segundo a Promotora, o laudo de vistoria inicial da seguradora aponta que foram utilizados na obra materiais em desacordo com as normas técnicas. “Havendo condições técnicas, pedimos na ação que o imóvel seja recuperado, ou, caso contrário, queremos que as famílias sejam indenizadas”.

A partir da publicação da liminar, as empresas têm cinco dias para assumir as determinações. O não cumprimento acarretará em multa diária, paga para cada proprietário, no valor de R$ 300.


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