Justiça Terapêutica

A subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Luna (D), participou hoje (31) do Seminário Internacional sobre Prática de Justiça Terapêutica no Brasil e no Canadá, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Convidada para o painel de abertura, ela, que também é professora  de Direito Penal da Universidade Federal de Pernambuco, falou sobre “O Infrator e a Dependência Química – Punição e Tratamento?” Luna explicou que o usuário esporádico de drogas, que estuda, trabalha, lê, produz atividades cotidianas, é o mais resistente ao tratamento. Para estes são adequadas penas restritivas de direito, aplicação de multas ou de trabalhos comunitários. O tratamento deve ser para usuários abusivos e dependentes químicos. Estes furtam objetos de casa e na rua e têm comportamento agressivo. Já os traficantes de drogas devem receber a pena privativa. “Penas de até dois anos são consideradas de menor potencial ofensivo. Não podemos aceitar que estas pessoas sejam encaminhadas para o sistema penitenciário comum”, disse.

Participaram também do painel de abertura, os desembargadores Og Fernandes e Nildo Nery dos Santos, que defendeu a justiça terapêutica como a forma mais adequada de romper com o binômio drogas-crimes. “A justiça terapêutica humaniza, enquanto o encarceramento só embrutece”, discursou. Segundo os painelistas, a justiça terapêutica é um trabalho integrado de profissionais do direito e da saúde na tentativa de oferecer perspectivas de vida mais humanas aos infratores de pequenos delitos envolvidos com uso de drogas.


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