MPPE comemora data com programação especial

A necessidade de a sociedade exercer controle da comunicação foi a tônica da mesa de debates realizada, nessa quinta-feira (14), em evento comemorativo ao dia do Ministério Público. O Seminário “Controle social, mídia e direitos humanos” reuniu membros da Prefeitura da cidade do Recife (PCR), do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), de universidades e da sociedade civil, além de Promotores da infância e do adolescente.

Sob a coordenação do articulador regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a mesa de debates teve início com a palavra do Procurador-Geral, Sales de Albuquerque, e seguiu-se com a palestra de Fernando Martins, do Ministério Público Federal, de Minas Gerais. O Procurador citou a vitória das entidades de direitos humanos que conseguiram 30 horas de programação na Rede TV, que sofreu ação civil por exibir programas humorísticos com ofensas a grupos socais vulnerabilizados.

Em seguida, a jornalista Michelle Prazeres, integrante do Intervozes, lamentou o fato da comunicação ser tratada como moeda de troca e não como política no Brasil, onde nove famílias – proprietárias das grandes empresas do setor – detêm o poder. “Temos o direito de fiscalizar a mídia, assim como aos outros serviços: saúde, educação, etc”, afirmou. Para ela, a comunicação é um bem público. “É preciso difundir essa noção”, atestou Prazeres.

Edgar Rebouças, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da UFPE, apresentou a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” e ressaltou a importância do ‘controle social’ sobre a mídia. “A sociedade deve cumprir seu papel sobre algo que lhe pertence”, afirmou.

Mariana Martins do FOPECOM, que trabalha na denuncia de violação dos direitos humanos. Ela citou a ação do apresentador da TV Jornal, Cardinot, contra um membro da entidade. “Estão tentando criminalizar os defensores da causa”, lamentou. Já Juliana César, representando a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da PCR, salientou a necessidade da população se conscientizar das violações. “É preciso que as pessoas sejam pró-ativas e demandem essas denúncias”, pontuou.

SAÚDE– À tarde, o médico psiquiatra e sanitarista, Gustavo Couto, proferiu a palestra sobre “Direito Humano à Saúde”, em evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público. Entraram na discussão temas como a concepção de sociedade, Estado e Direito e a exclusão social, bem como a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus avanços. “Parabenizo o MPPE pelo trabalho que tem feito na área de saúde pública e por trazer esses temas tão pertinentes e do interesse em geral para discussão pública”, elogia o palestrante.

Em Petrolina, Promotores de Justiça foram às ruas conversar com a população e distribuir panfletos sobre o Ministério Público de Pernambuco.


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