MPPE investiga aplicação do Fundef em Itacuruba

31/01/07

A partir de representações protocoladas à Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO-PE) e pelo Vereador Umberto Gomes de Menezes, do Município de Itacuruba, o Promotor de Justiça João Paulo Pedrosa abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Público (FUNDEF).

O Promotor apurou que não foi aplicado o percentual mínimo de 60% do fundo no pagamento de profissionais do magistério. Outro problema é que a contração de professores foi feita por intermédio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e não mediante concurso público. Também houve embaraço quanto à fiscalização dos referidos recursos, por conta de obstáculos impostos por atos do poder executivo local, como o não fornecimento de documentos solicitados, pertinentes à gestão e aplicação dos recursos, no ano de 2006.

Pedrosa acrescenta que comumente ocorre o pagamento de despesas de outras ordens na folha de pagamento correspondente aos 60% dos recursos do Fundef, e não na porcentagem restante, o que seria correto. “Caso sejam comprovadas as irregularidades, vamos tomar as medidas legais cabíveis”, afirmou o Promotor.


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