MPPE recomenda suspensão de licença para festa do Guaiamum Treloso

01/02/07

A Promotora de Justiça Alda Virgínia Moura, da Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, recomendou ao prefeito João Paulo, da cidade do Recife, em caráter de urgência, a suspensão da autorização do uso do solo concedida pela Prefeitura através da Diretoria de Controle Urbano e Ambiental (Dircon) ao Bloco Guaiamum Treloso, ou o condicionamento da licença ao cumprimento de algumas exigências que visam à segurança da população e à integridade física da edificação onde o evento será realizado. O imóvel, situado à Avenida 17 de Agosto, em frente ao Museu do Homem do Nordeste, no bairro de Casa Forte, tem arquitetura preservada pelo patrimônio histórico, artístico e cultural do Recife.

A recomendação leva em conta informação da 3ª Gerência Regional da Dircon, segundo a qual algumas normas técnicas não foram cumpridas pela empresa proprietária do imóvel, Habiserve. A empresa também descumpriu acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em julho de 2006, prevendo a restauração e recuperação da edificação. As obras realizadas pela Habiserve não atenderam aos requisitos técnicos exigidos em imóveis de preservação.

A denúncia chegou à Promotoria através de moradores da região, ainda antes da prévia do bloco no ano passado. “O caráter de urgência se deve a data recente do laudo que chegou da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, em resposta a ofício do MPPE (que queria saber o andamento do cumprimento do acordo) informando que a integridade física do imóvel foi seriamente comprometida após as reformas”, explica Virgínia.

“A festa, marcada para próximo dia 3, está sendo divulgada sem que ainda esteja comprovado que há garantia de integridade física do imóvel e, principalmente das pessoas”, afirma a Promotora. Segundo ela, a Habiserve ainda poderá responder processo por crime contra o patrimônio cultural, caso fique comprovado que as reformas realizadas provocaram descaracterização do imóvel. A pena para alteração de aspectos culturais nessas edificações é de reclusão de um a três anos. Virgínia recomenda, ainda, na portaria datada de 31 de janeiro e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial que, caso as normas técnicas e os requisitos legais sejam cumpridos e o evento seja autorizado, o município fiscalize o monitoramento da emissão sonora, já que a festa será realizada próximo a estabelecimento de saúde e residências.

“O evento realizando-se ou não, a Habiserve deverá responder por ação civil de execução por descumprimento do acordo firmado no ano passado”, diz a Promotora. Caso a festa aconteça sem que se cumpram as normas técnicas necessárias, serão responsabilizados o Município, a Habiserve e o Bloco Guaiamum Treloso.


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