Promotor recomenda interdição de panificadoras em Olinda

25/04/07

Diante da comprovação de prejuízos causados à saúde da população, o Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Meneses recomendou à Diretoria de Controle Urbano de Olinda a interdição temporária de duas panificadoras do município como medida preventiva e cautelar. O Promotor requisitou o imediato lacre dos fornos a lenha utilizados pelas panificadoras Panleila e Bemvindo I, respectivamente localizadasem Bairro Novo e Águas Compridas, de modo a obstruir o seu funcionamento, e também a interdição dos estabelecimentos caso não seja apresentado comprovação documental da regularidade dos fornos e das próprias panificadoras.

De acordo com o Promotor, a Diretoria de Controle Urbano – notificada na tarde de ontem acerca da recomendação – já teria providenciado a interdição dos fornos. “Os moradores apresentaram documentos que atestam os prejuízos à saúde. Não tinha como não interditar esses estabelecimentos”, declarou André Felipe. Além de um abaixo-assinado contra a poluição causada pela Panleila, os moradores circunvizinhos das panificadoras levaram à Promotoria fotografias – nas quais se vê grande quantidade de fumaça preta exalada por chaminé – e declarações médicas que atestam diversos problemas de saúde decorrente dos resíduos eliminados indevidamente pelos estabelecimentos.

A Panleila já tinha sido autuada em março por não possuir a licença de localização e funcionamento da Prefeitura e também por estar com o filtro do forno de lenha danificado. De acordo com o Promotor, a panificadora Bemvindo I também apresenta irregularidades na utilização do filtro do forno a lenha. “Esse filtro é, na verdade, um sistema de lavagem de gases que deve ser usado para conter os resíduos sólidos. Com esse filtro, a fumaça fica menos preta”, explicou o Promotor.

A denúncia contra a Panificadora Bemvindo foi recebida através da Central de denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Além da denúncia anônima, um cidadão também compareceu à Promotoria para denunciar o estabelecimento”, afirmou André Felipe. “Uma moradora de Águas Compridas até perdeu o emprego por não ter condições de ir trabalhar devido a doenças respiratórias ocasionadas pelos resíduos”, destacou. Nesse caso, além do crime ambiental, essa panificadora poderá responder por danos morais e materiais contra essa moradora.

Nas recomendações, o Promotor André Felipe requisita que seja observado se os estabelecimentos possuem documento de origem florestal (DOF). O DOF é um documento expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e serve para comprovar aorigem lícita do produto florestal – o qual serve de combustível para o forno a lenha –, assim como as condições de transporte, armazenamento e a finalidade deste. “É esse documento que comprova que a madeira usada nesses fornos não é proveniente de áreas preservadas da Mata Atlântica ou mesmo do Mangue, o que seria configuraria um grave crime ambiental”, ressaltou André Felipe.


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