Procurador-Geral participa de reunião do CNPG em Fortaleza

27/04/07

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) delibera nesta sexta-feira (27) a viabilidade da participação das Associações dos Ministérios Públicos dos estados nas reuniões dos Órgãos Colegiados. Em Pernambuco, a AMPPE já tem assento e voz garantidos nas sessões tanto do Conselho Superior quanto do Órgão Especial do colégio de Procuradores, desde janeiro deste ano, por decisão do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão. Ele viajou hoje (26) a Fortaleza para participar desta reunião do CNPG, que acontece no Centro de Convenções Ponta Mar Hotel.

Na pauta de reunião, também está a discussão sobre a possibilidade de um termo de cooperação firmado entre o CNPJ e o Ministério Público do Trabalho para viabilizar a implantação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil em todo o País.

Os Procuradores-Gerais debatem, ainda, a viabilização de um convênio de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, além da deliberar acerca do termo de compromisso proposto pelo Movimento Todos pela Educação aos Ministérios Públicos.

Paralelamente, acontece em Fortaleza o VII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente.


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