MPPE convoca audiência sobre direitos previdenciários de quilombolas

27/04/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), audiência pública para discutir os direitos previdenciários das comunidades quilombolas do Estado. Representantes do MPPE, do INSS, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo), membros das comunidades e movimentos sociais ligados à questão irão se reunir no município de Garanhuns no dia 14 de junho. O objetivo é incluir integrantes dessas comunidades na previdência social. O encontro acontecerá na Gerência do INSS em Garanhuns, das 9h às 17h.

“Muitas dessas comunidades têm participação na economia do Estado, necessitam, portanto, do reconhecimento das autoridades em usufruir dos direitos assegurados aos demais cidadãos. Essa é a primeira iniciativa neste sentido no Nordeste e a segunda no país”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias (CAOP) de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Marco Aurélio Farias. “Como eles não têm a posse da terra, não podem comprovar junto ao INSS que são trabalhadores rurais. Enquanto a titularidade não é resolvida, precisamos de uma solução emergencial”, disse o Promotor.

A solução para os problemas na concessão de aposentadorias aos quilombolas foi questionada no último dia 15, durante visita do MPPE à comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo, que abriga cerca de 120 famílias, a oito quilômetro de São Bento do Una. “Ouvindo o representante da comunidade, pudemos identificar, junto com a sociedade, os problemas locais enfrentados pelos quilombolas”, conta Marco Aurélio. Na ocasião, também foram expedidos documentos gratuitamente, além de serviços médicos e de higiene.


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