MPPE expede mais quatro recomendações em defesa do idoso

28/06/07

A Ação Estadual em Defesa do Idoso recebeu a adesão de mais quatro Promotorias: os municípios de Dormentes, Afrânio, Aliança e Buenos Aires receberam recomendações para realizar campanha informativa a fim de evitar abusos na contratação de empréstimos consignados por cidadãos com mais de 60 anos. Com essas quatro recomendações, assinadas pelas Promotoras Ana Paula Nunes (Dormentes e Afrânio) e Sylvia Câmara de Andrade (Aliança e Buenos Aires), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já totaliza 48 atuações nesse sentido.

De acordo com Ana Paula Nunes, o MPPE recebeu várias denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso na contratação desses serviços. Apropriação indevida ou desvio dos valores dos empréstimos feitos pelos idosos segurados e indução de cidadãos sem discernimento a adquirir tais empréstimos figuram entre as reclamações mais freqüentes. “Essas infrações constituem crimes previstos no Estatuto do Idoso, com penas que variam entre um e cinco anos de reclusão”, ressaltou a Promotora.

Em Dormentes, uma pessoa está presa preventivamente, por requerimento do MPPE, acusada de desviar quantias dos empréstimos. “Na carta de crédito, era preenchido um valor maior do que o empréstimo solicitado pelo idoso. Essa pessoa se apropriava dessa diferença, que só era percebida muito tempo depois devido ao longo período que o valor era descontado na aposentadoria”, explicou Ana Paula. “Em Afrânio ainda não foi registrado nenhum caso mais sério, mas já estamos agindo de forma preventiva”, afirmou.

A Promotora recomenda que as secretarias municipais de Assistência Social de Afrânio e Dormentes realizem uma campanha com ampla divulgação dos cuidados que se deve ter antes de contratar empréstimos bancários, ressaltando os direitos do consumidor de receber uma cópia do contrato e informações detalhadas do serviço (valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas, forma de pagamento). A campanha deve alertar os familiares e as instituições financeiras que oferecem o serviço sobre as práticas criminosas de se apropriar do valor contra a vontade do assegurado ou ainda coagir o idoso incapaz de exprimir sua vontade a contratar os préstimos bancários.

Nos município de Aliança e Buenos Aires, a campanha envolverá ainda as Secretarias de Saúde e Educação e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e dos Servidores Públicos da cidade. “É importante essa divulgação nas escolas e junto aos agentes de saúde, que estão em contato mais direto com a população”, declarou a Promotora Sylvia Câmara de Andrade. Ela recomenda ainda que as instituições financeiras evitem abordar os idosos em via pública para oferecer empréstimos ou promovam visitas domiciliares a fim de evitar que os idosos sejam ludibriados. “Muitas vezes, eles são induzidos a acreditar que estão recebendo um prêmio quando, na realidade, estão contratando um empréstimo”, afirmou a Promotora.


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