Liminar suspende novamente eleições indiretas em Aliança

17/09/07

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu mais uma liminar, na manhã desta segunda-feira (17), suspendendo as eleições indiretas na cidade de Aliança. O pleito havia sido marcado pela Câmara de Vereadores do Município para as 10h de hoje, mas sua legalidade foi questionada pelo Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho em ação civil pública acatada pela juíza da cidade, Maria das Graças Serafim Costa.

Caso a liminar não seja cumprida, os réus da ação – representantes da Câmara de Vereadores, os candidatos a prefeito e vice (Assuero Vasconcelos e Cláudio Bezerra, respectivamente) e representante da Comissão Provisória do PSDB podem incorrer em crime de desobediência. O responsável pelo descumprimento da liminar terá, ainda, que pagar multa diária de R$ 2 mil.

Desta vez, o MPPE questionou a legalidade do edital para substituição do candidato, assinado no dia 14 de setembro (um sábado) estipulando prazo de 10 dias para inscrições. Ao marcar as eleições indiretas para hoje (17), a Câmara de Vereadores está indo contra a própria norma, desconsiderando este prazo.

“Essa atitude afronta o princípio da publicidade”, afirmou João Elias, que apontou também afronta ao princípio constitucional da legalidade. Segundo ele, a Resolução 165/07, também da Câmara, que fixou as regras das eleições indiretas. De acordo com as constituições Federal e Estadual, além da Lei Orgânica do Município, tais regras só podem ser determinadas em Lei. Na ação principal, o MPPE requer que o judiciário considere inconstitucional a resolução 165 e a nulidade dos registros de candidatura de Assuero Vasconcelos e Cláudio Bezerra.

Esta é a segunda liminar que o MPPE consegue contra a realização das eleições indiretas em Aliança. A primeira foi concedida na última quarta-feira (12) e mantida na sexta (14) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O cargo de prefeito de Aliança está vago desde a renúncia do gestor, seu vice e da presidente da Câmara de Vereadores que, condenados à cassação pela Justiça eleitoral, renunciaram para não ter os direitos políticos cassados.


Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /app/wp-includes/class-wp-comment-query.php on line 399

Deixe uma resposta