Sapatarias firmam acordo e regularizam etiquetas dos produtos

27/09/07

Mais de 100 lojas de calçados em Pernambuco terão que se adequar às determinações do Código de Defesa do Consumidor e divulgar de forma mais clara os preços e condições de pagamento dos produtos colocados à venda. Um termo de ajustamento de conduta neste sentido foi assinado por cinco grandes redes de sapataria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Defesa do Consumidor, Maviael de Souza e Silva, na última terça-feira (25). As lojas terão até 31 de janeiro do ano que vem para se adequar às medidas acertadas, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Hiper Calçados, Parque Calçados, Lojas Exótica, Casa Pio e Figueiras Calçados concordaram em informar de forma visível os preços de todos os produtos expostos nas vitrines, de forma a que os consumidores possam ter acesso à informação sem precisar entrar na loja. Também vão ter que informar em destaque o preço para pagamento à vista, além do valor total parcelado e taxas de juros. “Há uma prática comum neste setor de se dar destaque ao preço da parcela como chamariz para o cliente. É uma lógica invertida”, comentou Maviael de Souza e Silva.

As redes de sapatarias também se comprometeram a possibilitar que os clientes tenham acesso ao produto e ao seu valor sem a intervenção do vendedor. Caso seja utilizado o código de barras na etiqueta, o preço referencial deve ser indicado de forma clara ou a loja deve fornecer leitores óticos de fácil acesso aos consumidores. Durante o período de adequação, as lojas deverão enviar os modelos de etiquetas ao Ministério Público que, junto com o Procon, fará a análise das mesmas e emitirá por escrito um documento atestando a aprovação.

O acordo firmado com as sapatarias é apenas o primeiro, dentro de uma ação mais ampla que teve início com recomendações aos shoppings centers do Recife e que deve atingir várias outras lojas pernambucanas, com o objetivo de fazer valer o Código de Defesa do Consumidor. “Vamos ficar outros termos de ajustamento de conduta com lojas de outros ramos: eletrodomésticos, móveis, concessionárias de veículos, e outras”, informou o Promotor. Desta forma, o MPPE conseguirá alcançar, através das redes, um maior número de pontos de venda no Estado.


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