Abertas as inscrições para curso interno sobre o Fundeb

18/10/07

A partir desta quinta-feira (18), estão abertas as inscrições para o curso sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). Serão abordadas as inovações na legislação e as mudanças em relação ao fundo. O curso será ministrado pelo professor Jackson Francisco de Oliveira, Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Promotores e Procuradores de Justiça têm prioridade nas trinta vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de outubro, diretamente na Escola Superior ou pelo telefone 3303-1143.  O curso será realizado nos dias 08 e 09 de novembro, na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), na avenida Mário Melo, 90, em Santo Amaro. No primeiro dia, será das 14h às 17h40; no segundo, das 08h30 às 11h40 e das 14h às 17h40.

A Emenda Constitucional que criou o Fundeb foi aprovada em dezembro de 2006. O novo Fundo atende não apenas ao Ensino Fundamental (como fazia o Fundef), como também à Educação Infantil, ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos. Todos os pontos da Cartilha do Fundeb serão abordados: o que é o fundo, como é sua regulamentação, o piso salarial nacional dos profissionais da educação, a origem das receitas, como é feita a distribuição e aplicação dos recursos, a contabilidade e o orçamento, qual o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a influência na remuneração dos vereadores, como pode ser feito um acompanhamento e controle social, entre outros pontos.


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